Apelação Cível 0017028-18.2017.8.08.0347 - TJES | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/04/2023

Valor da Causa

R$ 126.000,00

Orgao julgador

022 - Gabinete Des. RAPHAEL AMERICANO CÂMARA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Embargos à Execução Fiscal · Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Privativa de Execuções Fiscais Municipais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA

CNPJ 27.***.***.0001-26

Autor

ESPOLIO DE CAROLINO GASPARINI

Terceiro

VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

05/04/2024, 18:10

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

05/04/2024, 18:10

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Perguntas Frequentes

ESPOLIO DE CAROLINO GASPARINI

Reu

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 17:01

Transitado em Julgado em 09/03/2024 para ESPOLIO DE CAROLINO GASPARINI (APELADO) e MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.142.058/0001-26 (APELANTE).

15/03/2024, 14:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 01:10

Decorrido prazo de ESPOLIO DE CAROLINO GASPARINI em 19/02/2024 23:59.

22/02/2024, 19:31

Decorrido prazo de ESPOLIO DE CAROLINO GASPARINI em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 01:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 14:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/12/2023, 14:11

Juntada de certidão - julgamento

18/12/2023, 16:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/12/2023, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

11/12/2023, 14:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/11/2023, 19:19

Processo devolvido à Secretaria

24/11/2023, 12:57

Pedido de inclusão em pauta

24/11/2023, 12:57

Documentos

Acórdão

•19/12/2023, 14:11

Relatório

•24/11/2023, 12:57

Acórdão

•12/04/2023, 17:16

Relatório

•09/03/2023, 16:57

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