Apelação Cível 5001548-02.2018.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 29.476,56

Orgao julgador

Gabinete Des. ALEXANDRE PUPPIM

Processos relacionados

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Partes do Processo

TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ 02.***.***.0001-62

Autor

VIVO

Terceiro

VIVO S.A

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Câmara Cível

16/12/2025, 17:56

Recebidos os autos

16/12/2025, 17:56

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TELEFONICA VIVO

Terceiro

TELEFONICA GVT

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO

OAB/RJ 185746•Representa: ATIVO

Baixa Definitiva

16/12/2025, 17:56

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

16/12/2025, 17:56

Redistribuído por encaminhamento em razão de determinação judicial

12/12/2025, 17:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Cíveis Reunidas

12/12/2025, 17:22

Recebidos os autos

12/12/2025, 17:21

Transitado em Julgado em 12/12/2025 para TELEFONICA BRASIL S.A. - CNPJ: 02.558.157/0001-62 (APELANTE) e MUNICIPIO DE SERRA - CNPJ: 27.174.093/0001-27 (APELADO).

12/12/2025, 17:20

Juntada de Petição de petição (outras)

02/12/2025, 16:51

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 04/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:01

Publicado Carta Postal - Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 16:22

Expedição de Intimação - Diário.

09/10/2025, 16:21

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SERRA - CNPJ: 27.174.093/0001-27 (APELADO) e não-provido

08/10/2025, 17:32

Documentos

Acórdão

•09/10/2025, 16:22

Acórdão

•09/10/2025, 16:21

Acórdão

•08/10/2025, 17:32

Relatório

•31/08/2025, 07:41

Despacho

•26/06/2025, 19:46

Decisão

•23/01/2025, 17:23

Decisão

•11/01/2025, 16:51

Acórdão

•08/07/2024, 15:50

Acórdão

•06/07/2024, 07:44

Relatório

•21/05/2024, 19:35

Despacho

•09/01/2024, 13:45

Despacho

•18/12/2023, 14:57

Acórdão

•14/08/2023, 13:57

Acórdão

•14/08/2023, 12:21

Relatório

•24/05/2023, 12:52

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