Apelação Cível 0000124-50.2018.8.08.0067 - TJES | JusConsulta

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Apelação CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/08/2023

Valor da Causa

R$ 954,00

Orgao julgador

009 - Gabinete Desª. ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE JOAO NEIVA

CNPJ 31.***.***.0001-86

Autor

ALUYZIO MORELLATO

Terceiro

ALUYZIO MORELLATO

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva

21/03/2024, 15:22

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

21/03/2024, 15:22

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Perguntas Frequentes

ROMERO GOBBO FIGUEREDO

CPF 812.***.***-00

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

GRACELIA MARIA CONTE

OAB/ES 5124•Representa: PASSIVO

EVELYN KEITTY RIBEIRO SANTOS

OAB/ES 31694•Representa: PASSIVO

EVERTON LUIS DA SILVA FAVARO

OAB/ES 27374•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 11/03/2024 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (TERCEIRO INTERESSADO), MUNICIPIO DE JOAO NEIVA - CNPJ: 31.776.479/0001-86 (APELANTE), Procuradoria Geral do Município de João Neiva (REPRESENTANTE) e ROMERO GOBBO FIGUEREDO - CPF: 812.906.837-00 (APELADO).

21/03/2024, 14:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO NEIVA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 01:10

Decorrido prazo de ROMERO GOBBO FIGUEREDO em 19/02/2024 23:59.

22/02/2024, 19:31

Decorrido prazo de ROMERO GOBBO FIGUEREDO em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 01:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 12:09

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2023, 19:03

Provimento por decisão monocrática

15/12/2023, 19:03

Conclusos para decisão a ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA

11/12/2023, 18:18

Juntada de Petição de petição (outras)

17/11/2023, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 13:45

Processo devolvido à Secretaria

04/09/2023, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 17:30

Conclusos para despacho a ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA

22/08/2023, 14:02

Documentos

Decisão Monocrática

•18/12/2023, 12:09

Decisão Monocrática

•15/12/2023, 19:03

Despacho

•16/11/2023, 13:45

Despacho

•04/09/2023, 17:30

Despacho

•17/08/2023, 18:17

Petição (outras)

•25/05/2023, 16:15

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