Cumprimento de sentença 5000025-43.2022.8.08.0038 - TJES | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/01/2022

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Orgao julgador

Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal - Gabinete 1

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NOVA VENECIA

CNPJ 27.***.***.0001-80

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA VENECIA

Terceiro

LEIA SILVA DE OLIVEIRA ZANOTTE

CPF 811.***.***-72

Reu

Movimentacoes

Decorrido prazo de LEIA SILVA DE OLIVEIRA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 00:03

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Advogados / Representantes

BRUNA DA SILVA MELO

OAB/ES 25821•Representa: PASSIVO

Publicado Intimação - Diário em 10/04/2026.

10/04/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: LEIA SILVA DE OLIVEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE NOVA VENECIA Advogado do(a) REQUERENTE: BRUNA DA SILVA MELO - ES25821 DESPACHO Proceda-se à retificação dos autos, para cumprimento de sentença, com inversão dos polos, ficando a requerida como exequente e a requerente como executada. Após, Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Praça São Marcos, s/nº, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000 Telefone:(27) 37524350 PROCESSO Nº 5000025-43.2022.8.08.0038 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) intime-se a parte executada para pagar, no prazo de 15 dias. Não havendo pagamento, autos conclusos para análise dos pedidos apresentados no ID 94034239 NOVA VENÉCIA-ES, 7 de abril de 2026. Juiz(a) de Direito

09/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

08/04/2026, 18:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/04/2026, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 17:00

Conclusos para despacho

30/03/2026, 15:04

Juntada de Petição de pedido de providências

30/03/2026, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 16:36

Conclusos para despacho

12/03/2026, 16:23

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 317/2025

15/12/2025, 14:44

Juntada de Certidão

04/10/2025, 00:35

Decorrido prazo de LEIA SILVA DE OLIVEIRA em 30/09/2025 23:59.

04/10/2025, 00:35

Documentos

Despacho

•07/04/2026, 17:00

Despacho

•13/03/2026, 16:36

Despacho

•04/09/2025, 14:34

Despacho

•25/08/2025, 13:57

Despacho

•24/04/2025, 13:04

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/03/2025, 13:02

Decisão Monocrática

•17/06/2024, 15:24

Decisão

•15/04/2024, 14:09

Despacho

•26/03/2024, 10:52

Despacho

•15/01/2024, 16:23

Sentença

•19/10/2023, 12:13

Despacho

•19/01/2022, 17:17

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