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Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO RECORRENTE: MATHEUS MOISES VASCONCELOS SILVA RECORRIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) RECORRENTE: KAREN UNELLO DE MEDEIROS - RS66131 INTIMAÇÃO ELETRONICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 4ª Turma Recursal foi encaminhada a intimação eletrônica para ciência que a Pauta de Julgamento da 2ª Sessão Virtual da 4ª Turma Recursal foi disponibilizada no Diário da Justiça do dia 08/04/2026, nº da edição 7505. A 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Espírito Santo, por seus componentes, estabelece que a 2° SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL terá início no dia 09/04/2026 com o término no dia 30/04/2026. 1. Os processos incluídos na referida sessão de julgamento virtual são os listados no anexo deste ato. 2. Para fins de pedido de sustentação oral, deverá a parte promover as habilitações realizadas através do encaminhamento eletrônico no link a seguir (copiar e colar URL): https://forms.gle/a39Cicmb87xXYLsK6.NÃO SERÁ DEFERIDA A INSCRIÇÃO PARA RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 3. O formulário eletrônico, para pedido de sustentação oral ou preferência, mencionado no tópico anterior deverá ser preenchido individualmente para cada processo e encaminhado até o dia 22/04/2026 às 18:00h, sob pena de não apreciação do pedido e consequente julgamento do processo na referida sessão. O preenchimento de dados incorretos importa na automática exclusão do pedido. 4. A partir do recebimento dos pedidos de habilitação para sustentação oral, haverá elaboração de ordem de julgamento para oportuna SESSÃO DE JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA, com observância da ordem de antiguidade do relator. Fica desde já designada a mencionada SESSÃO DE JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA para o dia 28/04/2026 (Vinte e oito de abril de dois mil e vinte e seis) a partir das 13:00h (treze horas) por meio da plataforma Zoom, conforme link para ingresso abaixo: Entrar na reunião Zoom: https://tjes-jus-br.zoom.us/j/2242703533?pwd=U0VwTjFKUk1MaFNrdVZlR2k4VlVKZz09 ID da reunião: 224 270 3533 Senha: 77349932 5. Ficam cientes as partes e seus respectivos advogados de que o prazo para recorrer da decisão de turma recursal, proferida no âmbito da sessão de julgamento virtual, fluirá da data de 11/05/2026, salvo a ocorrência de suspensão de prazo, quando será emitida intimação específica. Vitória - ES, data da assinatura digital. Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal - 4ª Turma Endereço: Avenida Monte Castelo, S/Nº, EDIFÍCIO DO FÓRUM, 3º ANDAR, COLEGIADO RECURSAL, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Número telefone:(35) 35265811 PROCESSO Nº 5037100-90.2024.8.08.0024 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)