Agravo em Recurso Especial 0002163-14.2017.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/11/2025

Valor da Causa

R$ 44.989,01

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA

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Partes do Processo

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

CNPJ 28.***.***.0001-71

Autor

AGROPECUARIA E SILVICULTURA SAO FRANCISCO S/A

CNPJ 08.***.***.0001-60

Reu

DANILO FERREIRA SOARES

CPF 098.***.***-31

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

27/03/2026, 15:53

Transitado em Julgado em 27/03/2026

27/03/2026, 15:53

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DAYANE FERREIRA SOARES

CPF 138.***.***-60

Reu

Advogados / Representantes

LUIS FELIPE PINTO VALFRE

OAB/ES 13852•Representa: ATIVO

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/ES 26921•Representa: ATIVO

JOSE MARIA QUEIROZ CETTO

OAB/ES 13728•Representa: PASSIVO

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/03/2026

05/03/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/03/2026, 01:16

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/03/2026

03/03/2026, 11:50

Não conhecido o recurso de EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

02/03/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/12/2025

19/12/2025, 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 02:35

Incluído em pauta para 24/02/2026 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

17/12/2025, 15:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator) - pela SJD.

05/11/2025, 14:40

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - TERCEIRA TURMA

05/11/2025, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

17/10/2025, 06:36

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

17/10/2025, 06:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/10/2025

17/10/2025, 00:34

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•03/03/2026, 11:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•15/10/2025, 19:10

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