Procedimento Comum Cível 5001063-55.2023.8.08.0006 - TJES | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Aracruz - Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registro Público e Meio Ambiente

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Partes do Processo

OLIVIA DA PENHA NOSSA BITTI

CPF 244.***.***-49

Autor

ARACRUZ PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ARACRUZ

CNPJ 27.***.***.0001-66

Reu

Movimentacoes

Juntada de Certidão

09/05/2026, 00:10

Decorrido prazo de OLIVIA DA PENHA NOSSA BITTI em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:10

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Advogados / Representantes

NOEMAR SEYDEL LYRIO

OAB/ES 3666•Representa: ATIVO

Juntada de Certidão

07/05/2026, 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACRUZ em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:08

Publicado Intimação - Diário em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação INTERESSADO: OLIVIA DA PENHA NOSSA BITTI INTERESSADO: MUNICIPIO DE ARACRUZ Advogado do(a) INTERESSADO: NOEMAR SEYDEL LYRIO - ES3666 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Comarca de Aracruz e Ibiraçu, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência e manifestação da descida dos autos, no prazo de 15 dias. Aracruz/Ibiraçu, 09/04/2026. Intimação - Diário - PROCESSO Nº 5001063-55.2023.8.08.0006 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

09/04/2026, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 11:29

Recebidos os autos

08/04/2026, 18:54

Juntada de Petição de informações

08/04/2026, 18:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

15/07/2024, 17:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

15/07/2024, 17:09

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 13:48

Juntada de Petição de contrarrazões

02/07/2024, 15:22

Documentos

Decisão

•28/08/2025, 15:41

Petição (outras)

•10/06/2025, 16:51

Decisão

•31/05/2025, 08:12

Acórdão

•03/12/2024, 15:11

Despacho

•04/09/2024, 18:07

Acórdão

•22/08/2024, 13:26

Sentença

•10/06/2024, 18:31

Despacho

•03/05/2024, 10:44

Documento de comprovação

•01/04/2024, 16:07

Decisão - Mandado

•17/03/2024, 08:59

Despacho

•02/02/2024, 08:49

Despacho

•16/12/2023, 21:15

Decisão

•24/07/2023, 15:18

Decisão

•14/03/2023, 15:37

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