Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
AUTOR: CONCEICAO BOTAN FELIX
REU: BANCO SAFRA S A D E C I S Ã O
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 2ª Vara Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5000223-54.2026.8.08.0066 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Trata-se de AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS E PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA movida por CONCEIÇÃO BOTAN FELIX em face de BANCO SAFRA S.A. A requerente alega, em síntese, que sofre descontos mensais em seu benefício previdenciário de aposentadoria por idade NB 175.511.305-3, referente a empréstimo consignado junto ao requerido, contrato de nº 3932434. Ademais, refuta a autora a celebração do negócio jurídico, alegando desconhecimento de tal empréstimo. Pugna em sede de tutela, a cessação imediata dos descontos das parcelas em seu benefício previdenciário. Brevemente relatado. Decido. POSTERGO a análise do pedido de TUTELA DE URGÊNCIA para momento posterior ao estabelecimento do contraditório. DEFIRO em favor do requerente os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 98 do CPC. Quanto à inversão do ônus da prova, fica a análise postergada a fase de saneamento. Determino a CITAÇÃO do requerido, para, querendo, apresentar contestação no prazo legal, sob pena de revelia. DEFIRO a prioridade na tramitação, nos termos do art. 71 do Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03). Transcorrido o prazo de contestação, com ou sem manifestação, INTIME-SE o requerente, por seu advogado, para, no prazo legal, apresentar réplica. Transcorrido os prazo fixados, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. DILIGENCIE-SE. Colatina, data da assinatura eletrônica. LUCIANO ANTONIO FIOROT JUIZ DE DIREITO SERVE A PRESENTE DE OFÍCIO/MANDADO/CITAÇÃO/INTIMAÇÃO Nome: BANCO SAFRA S A Endereço: Avenida Charles Schnneider, 1555, ( Bosque Flamboyant ) - até 1697/1698, Parque Senhor do Bonfim, TAUBATÉ - SP - CEP: 12040-000
10/04/2026, 00:00