Procedimento Comum Cível 0001783-61.2019.8.08.0002 - TJES | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: CELSO DE MIRANDA CORRENTE REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado do(a) REQUERENTE: BRUNO RIBEIRO GASPAR - ES9524 DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Alegre - 1ª Vara Rua Romualdo Nogueira da Gama, s/nº, Fórum Levin Chacon, Centro, ALEGRE - ES - CEP: 29500-000 Telefone:(28) 35521130 PROCESSO Nº 0001783-61.2019.8.08.0002 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos em Inspeção. Compulsando os autos, verifico que a perita anteriormente nomeada, Dra. Caroline Souza Bessa Monteiro, restou devidamente intimada em 17/07/2025 para indicar data e local para a realização da perícia médica. Todavia, decorrido o prazo assinalado, não houve qualquer manifestação da profissional nos autos, restando caracterizada a sua inércia para o encargo aceito. Diante da necessidade de prosseguimento da instrução processual, especialmente em se tratando de processo com prioridade de tramitação em razão da gravidade da patologia (neoplasia maligna), a substituição do expert é medida que se impõe, nos termos do art. 468, II, do Código de Processo Civil. Assim, SUBSTITUO a perita Dra. Caroline Souza Bessa Monteiro e, em seu lugar, NOMEIO o Dr. GUSTAVO ANDREAZZA LAPORTE, médico devidamente cadastrado no sistema da Assistência Judiciária Gratuita (AJG) da Justiça Federal. Conforme espelho de cadastro anexo, o profissional possui Doutorado completo e encontra-se com situação validada para atuação no sistema AJG. Mantenho os honorários periciais arbitrados no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), em virtude da complexidade da matéria (oncologia) e da necessidade de especialista, conforme fundamentação da decisão de ID 49588956. Intime-se o perito ora nomeado, por meio dos contatos registrados no sistema ([email protected] / (51) 98401-3305), para que, no prazo de 05 (cinco) dias: a) Diga se aceita o encargo e indique data, local e horário para a realização do exame pericial; b) Informe se a perícia poderá ocorrer de forma remota ou, caso seja presencial, a viabilidade técnica para tal. Com a resposta, intimem-se as partes, devendo o autor ser cientificado para comparecer ao ato portando todos os exames e laudos médicos de que dispuser. Ressalto que o perito deverá responder aos quesitos já formulados pelo autor no ID 51855606. Diligencie-se com urgência. ALEGRE-ES, 29 de janeiro de 2026. Juiz(a) de Direito

10/04/2026, 00:00