Apelação Cível 0016674-22.2019.8.08.0347 - TJES | JusConsulta

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TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Des. ROBSON LUIZ ALBANEZ

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Embargos de Terceiro Cível · Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual Privativa das Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 01.***.***.0001-00

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

09/04/2026, 14:29

Expedição de Intimação - Diário.

09/04/2026, 14:15

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3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONTRATACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA - SEMOB

Terceiro

Advogados / Representantes

ICARO DOMINISINI CORREA

OAB/ES 11187•Representa: PASSIVO

MARCIO PEREIRA FARDIN

OAB/ES 11836•Representa: PASSIVO

CAMILLA CARVALHO CAMPOS

OAB/ES 30196•Representa: PASSIVO

ELIFAS MOURA DE MIRANDA JUNIOR

OAB/ES 10236•Representa: PASSIVO

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 14:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/03/2026, 15:12

Juntada de certidão - julgamento

13/03/2026, 15:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/03/2026, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

27/02/2026, 18:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/02/2026, 19:22

Deliberado em Sessão - Adiado

26/02/2026, 16:34

Processo devolvido à Secretaria

04/02/2026, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 17:29

Conclusos para decisão a ROBSON LUIZ ALBANEZ

03/02/2026, 14:11

Juntada de Petição de petição (outras)

30/01/2026, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

29/01/2026, 11:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/01/2026, 19:35

Documentos

Acórdão

•09/04/2026, 14:15

Acórdão

•23/03/2026, 15:12

Despacho

•04/02/2026, 17:29

Relatório

•27/11/2025, 15:38

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