Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
REQUERENTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
REQUERIDO: VERA LUCIA FERREIRA Advogado do(a)
REQUERIDO: FELIPE ALVES DE OLIVEIRA - ES19720 DECISÃO / MANDADO / OFÍCIO Compulsando os autos, verifico que a audiência designada para o dia 14/04/2026 padece de vícios que podem comprometer a higidez do ato e a paridade de armas. Nota-se que o Ofício de Requisição de ID 87120157 omitiu a testemunha Paulo Teixeira. Outrossim, diante da informação da SEJUS (ID 88347138) de que Sebastião Nogueira da Gama não é mais servidor público, a requisição administrativa tornou-se inócua.
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574526 PROCESSO Nº 0002614-14.2017.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Ante o exposto, para garantir a plena instrução e evitar nulidades por cerceamento de defesa, redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/06/2026, às 15:00 horas, a ser realizada na modalidade virtual, disponibilizando o link para sua realização na plataforma Zoom: https://tjes-jus-br.zoom.us/j/6829234116. Determino à Secretaria que renove o ofício à SEJUS para requisição da testemunha, Paulo Teixeira, conforme rol de testemunhas do Estado de fl. 52. Expeça-se mandado de intimação pessoal para Sebastião Nogueira da Gama, no endereço fornecido pela SEJUS no ID 88347138, a saber, rua Alameda dos Flamboyants, nº 8, Meaípe, Guarapari/ES. Outrossim, oficie-se ao Juízo de Barra de São Francisco, com cópia desta decisão, esclarecendo a nova data e solicitando a reserva da Sala Passiva para as testemunhas residentes na referida Comarca. Serve a via desta decisão como ofício e mandado. Intimem-se e Diligencie-se com urgência. Vitória/ES, datado e assinado digitalmente. ROGERIO RODRIGUES DE ALMEIDA Juiz(a) de Direito4
10/04/2026, 00:00