Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
REQUERENTE: ALEXSANDRE FEHLBERG
REQUERIDO: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA Advogados do(a)
REQUERENTE: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - ES18810, ODEMIR MEDEIROS BERGAMO FRIZZERA - ES38593 DECISÃO Compulsando os autos, verifico que a decisão retro padece de contradição. Dessa forma, em tempo, retifico ex officio a decisão de ID 94637260, a fim de sanar o vício, da seguinte forma: Onde se lê: “Diante disso,
Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Itaguaçu - Vara Única Rua Vicente Peixoto de Mello, 32, Fórum Desembargador Getúlio Serrano, Centro, ITAGUAÇU - ES - CEP: 29690-000 Telefone:(27) 37251157 PROCESSO Nº 5000779-19.2025.8.08.0025 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA INCIDENTAL pleiteado no ID n° 82605922, determinando que a requerida se abstenha de inscrever o nome do autor perante os cadastros de proteção de crédito, entendendo-se como SERASA e demais órgãos, relativamente ao débito da presente lide, até segunda ordem deste Juízo, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada ao montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais).” Leia-se: “Diante disso, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA INCIDENTAL pleiteado no ID n° 82605922, determinando que a requerida retire o nome do autor perante os cadastros de proteção de crédito, entendendo-se como SPC/SERASA e demais órgãos, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), até segunda ordem deste Juízo, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada ao montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais)...” Diligencie-se. Itaguaçu/ES, data da assinatura eletrônica. LUÍS EDUARDO FACHETTI DE OLIVEIRA Juiz de Direito
10/04/2026, 00:00