Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
INTERESSADO: ALESSANDRO BEZERRA DE AZEREDO - ES29130 REQUERIDO Nome: ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS Endereço: MARCELINO PIRES, 1801, QUADRA09 LOTE H E I, CENTRO, DOURADOS - MS - CEP: 79800-004 Advogado do(a)
INTERESSADO: JOAO FERNANDO BRUNO - SP345480 DESPACHO A pesquisa foi realizada por meio do sistema sisbajud utilizando o CNPJ da matriz da empresa executada. A matriz e a filial não constituem pessoas jurídicas distintas, com o que não se pode cogitar de grupo econômico. Como é cediço, o patrimônio do devedor - pelo qual se estende o da matriz e de suas filiais, em razão da unicidade patrimonial - deve responder pela dívida, consoante dispõe o art. 789 do CPC, segundo o qual "O devedor responde com todos os seus bens presentes e futuros para o cumprimento de suas obrigações, salvo as restrições estabelecidas em lei". Segue resultado positivo da ordem eletrônica de bloqueio de ativos financeiros no sistema sisbajud. Converto a indisponibilidade em penhora, sendo dispensada a lavratura do termo, na forma do Enunciado nº 140 do FONAJE, bem como determino a transferência do montante para conta judicial conforme espelho da ordem eletrônica em anexo.
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Rua Meridional, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone: (27) 3246-5500 PROCESSO Nº 5009267-70.2023.8.08.0012 REQUERENTE Nome: ALDINEIA FARIAS SANTOS Endereço: Rua Sílvio Aguiar, 4, Nova Canaã, CARIACICA - ES - CEP: 29153-415 Advogado do(a) Intime-se o(a) executado(a) para se manifestar, no prazo de 05 dias, na forma do art. 854, §2º do CPC. Transcorrido o prazo, certifique-se e, após, expeça-se alvará saque/transferência em favor da parte exequente para levantamento do valor bloqueado, podendo fazê-lo em nome de seu advogado após certificado que tem poderes para isso. Cumpridas as diligências, venham-me conclusos os autos para extinção. Diligencie-se. Intimem-se. Cariacica/ES, 8 de abril de 2026 Juiz de Direito assinado eletronicamente ADVERTÊNCIAS: Lembrem-se, as partes assistidas por advogados podem optar pelo juízo 100% digital. Informem-se. OUTRA FORMA DE SOLUÇÃO DO CONFLITO CONSUMIDOR.GOV.BR: nos processos relativos aos direitos do consumidor e contra grandes empresas conveniadas, basta acessar a página na internet “consumidor.gov.br”. As empresas participantes comprometem-se a receber, analisar e responder às reclamações de seus consumidores em até 10 dias. Atendimento (27) 3246-5678 ou acesse nosso Balcão Virtual
10/04/2026, 00:00