Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
INTERESSADO: KENKO LIGHT BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME
INTERESSADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimo a parte para proceder ao recolhimento das despesas necessárias à realização de diligência e/ou consulta judicial, tendo em vista que tais atos estão condicionados ao prévio recolhimento das custas processuais, conforme o Ato Normativo Conjunto 35/2025. Informo que, para emissão das guias de pagamento, a parte deve seguir o Manual Orientativo de Emissão de Guias, disponibilizado no site do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES), através do link: https://sistemas.tjes.jus.br/sistemaspublicos/corregedoria/arrecadacao/guias/CustasAutomaticas1.cfm Será cobrado o equivalente a 25 VRTEs por cada despesa realizada, nos termos do Ato Normativo Conjunto 35/2025, aplicável tanto aos processos em tramitação quanto aos distribuídos a partir de 18 de março de 2026. Ressalta-se que tais despesas não estão incluídas no valor das custas processuais e o valor é devido individualmente por cada ato praticado, ainda que relacionados ao mesmo processo. CONSIDERANDO OFÍCIO CIRCULAR CGJES 3125940/7002893-35.2026.8.08.0000 o VRTE para o exercício de 2026 foi fixado em R$ 4,9383 pelo Decreto Estadual no 6265-R. CARIACICA, 23 de abril de 2026 1ª SECRETARIA INTELIGENTE Diretor(a) de Secretaria
Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465647 PROCESSO Nº 5017402-08.2022.8.08.0012 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/04/2026, 00:00