Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
REQUERENTE: ACYR DE ARAUJO FERNANDES, ALDA FERNANDES ROSA, ALDO DE ARAUJO FERNANDES, ALIX DE ARAUJO FERNANDES, ALVA FERNANDES LEAO BORGES, BENEDITO MARCOS DE ARAUJO FERNANDES, DELZA PEREIRA FERNANDES, DIVANILDA PEREIRA FERNANDES, ELIETE MOITINHO FERNANDES, GILSON LEAO BORGES, ICLEA NEGREIROS FERNANDES, IRENE ESPINDULA FERNANDES, IRENE FARIA FERNANDES, JOSEMAR DE ARAUJO FERNANDES, MARIA JOSE BRAGA FERNANDES, MARIO DE OLIVEIRA FERNANDES, MARIO PEIXOTO ROSA, MILTHOR DE ARAUJO FERNANDES, ROMUALD RUSZCZYCKI, VIRGINIO CLIMACO DE ARAUJO FERNANDES, ZONE LUIZA DE ARAUJO FERNANDES, ALBA FERNANDES RUSZCZYCKI, JUSSARA DE ARAUJO FERNANDES INVENTARIADO: BENEDICTA DE ARAUJO FERNANDES Advogados do(a)
REQUERENTE: PAULO CASTRO CABRAL DE MACEDO - ES8321, RODRIGO BRAGA FERNANDES - ES8776 Advogado do(a)
REQUERENTE: EDNO PAVIOTTI DO NASCIMENTO - ES4407 Advogado do(a)
REQUERENTE: RODRIGO BRAGA FERNANDES - ES8776 DESPACHO (NAPES/FORÇA-TAREFA) 1. Compulsando os autos, verifico que foi lavrado o Auto de Orçamento e Partilha (ID 65526061), tendo sido regularmente intimados os herdeiros e interessados para manifestação. 2. Conforme certificado pela serventia no ID 80906763, decorreu o prazo legal sem oposição dos herdeiros Aldo de Araujo Fernandes, Josemar de Araujo Fernandes, Irene Espindula Fernandes e Irene Faria Fernandes. Outrossim, os demais herdeiros, representados nos autos, já manifestaram concordância tácita ou expressa com os termos da partilha. 3. Ante a complexidade da cadeia sucessória e a necessidade de resguardar eventuais interesses de incapazes remanescentes nos espólios sucessores, abra-se vista ao MINISTÉRIO PÚBLICO, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para que apresente parecer conclusivo acerca do Auto de Partilha. 4. Com a manifestação do Parquet, retornem os autos conclusos para homologação da partilha, caso não haja óbices. Diligencie-se. VITÓRIA-ES, data da assinatura eletrônica. Eduardo Geraldo de Matos Juiz(a) de Direito (Ofício DM nº 0108/2026)
Carta - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - 1ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital Rua Desembargador Homero Mafra, 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Telefone: PROCESSO Nº 1160629-31.1998.8.08.0024 INVENTÁRIO (39)
10/04/2026, 00:00