Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
REU: DEIVID DE OLIVEIRA DO CARMO DECISÃO Tendo em vista a petição de ID 67885030, na qual a advogada Dra. RINNA CALDEIRA PRATA DE ABREU BRITO, OAB/ES nº 32.128, comunica sua renúncia ao mandato outorgado pelo réu DEIVID DE OLIVEIRA DO CARMO. Considerando ainda o teor da certidão retro, nomeio a Dra. Jaqueline Reis Faria, OAB/ES 39.598, como advogado dativo do réu, devendo ser intimado para dizer, em 03 (três) dias, se aceita o encargo e, caso positivo, apresentar a defesa cabível no prazo da lei.
Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guaçuí - 2ª Vara Rua Agenor Luiz Tomé, s/nº, Fórum Juiz José Tatagiba, CENTRO, GUAÇUÍ - ES - CEP: 29560-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0000419-69.2020.8.08.0018 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) INTIME-SE. DILIGENCIE-SE. GUAÇUÍ-ES, 11 de novembro de 2025. Graciela de Rezende Henriquez Juíza de Direito
10/04/2026, 00:00