Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 5ª Vara Criminal Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574550 PROCESSO Nº 5046401-52.2025.8.08.0048 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO FLAGRANTEADO: FERNANDO MEIRELES RODRIGUES ANERTH OTT Advogado do(a) FLAGRANTEADO: SHEILA MONIQUE DE ABREU - ES38018 D E S P A C H O / M A N D A D O / O F Í C I O
Trata-se de audiência designada para o dia 19/05/2026, ocorre que a defesa pleiteou pela redesignação da audiência, uma vez que já possui audiência designada anteriormente para essa mesma data em horário próximo na 2ª Vara Criminal de Serra. DEFIRO o pedido da ilustre defesa, redesigno audiência anteriormente designada em 19/05/2026 (id.92548807), para o dia 16/06/2026, 14:30 horas. Quanto ao pedido de regularização do sistema, resta prejudicado, uma vez que em consulta ao sistema PJE verifico que já foi solucionado. O Ministério Público, os Advogados e Defensores Públicos/Dativos, terão a opção de participar da audiência por videoconferência, através do link: https://tjes-jus-br.zoom.us/j/86837739887 A(s) testemunha(s) e réu(s) deverá(ão) ser intimado(s)/requisitado(s) para comparecer(em) ao ato de forma PRESENCIAL. Em caso de impossibilidade, devidamente justificada e comprovada, este(s) deverá(ão) participar do ato por meio do link informado acima. Fica a testemunha ciente, desde já, que poderá(ão) vir a ser(em) condenado(s) ao pagamento da multa prevista no artigo 458, do CPP e ser(em) processado(s) por desobediência, se deixar(em) de participar sem motivo justificado, implicando, ainda, em ser(em) conduzido(s) coercitivamente por Oficial de Justiça deste Juízo ou pela polícia (conforme artigos 218 e 219, do CPP). Nos termos do art. 367, do Código de Normas do TJES, as intimações deverão ser realizadas preferencialmente por meio eletrônico. Não sendo possível a intimação por meio eletrônico, o Oficial de Justiça deverá, quando da intimação, atualizar o número de telefone da testemunha/réu solto/ Querelante/Querelado, bem como seu e-mail. Intime(m)-se a(s) Ilustre(s) Defesa(s) e o Ministério Público. Intime(m)-se/requisite(m)-se o(s) réu(s). Diligencie-se. Serra-ES, datado e assinado digitalmente. CRISTINA ELLER PIMENTA BERNARDO JUÍZA DE DIREITO
10/04/2026, 00:00