Apelação / Remessa Necessária 0013962-24.2020.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaAposentadoria / Pensão EspecialParlamentaresAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/09/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

Gabinete Des. ARTHUR JOSÉ NEIVA DE ALMEIDA

Processos relacionados

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Partes do Processo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 29.***.***.0001-06

Autor

VALTRUDES FERREIRA CERQUEIRA FILHO

CPF 355.***.***-00

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Reu

Movimentacoes

Decorrido prazo de VALTRUDES FERREIRA CERQUEIRA FILHO em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:01

Juntada de Petição de recurso extraordinário

16/04/2026, 18:49

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MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

CASSIA BERTASSONE DA SILVA

OAB/ES 15714•Representa: PASSIVO

Publicado Acórdão em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 00:01

Expedição de Intimação - Diário.

09/04/2026, 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 17:04

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 29.986.312/0001-06 (APELANTE) e não-provido

23/03/2026, 16:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/03/2026, 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

19/02/2026, 13:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/02/2026, 18:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/02/2026, 18:33

Processo devolvido à Secretaria

23/01/2026, 15:27

Pedido de inclusão em pauta

23/01/2026, 15:27

Conclusos para decisão a ARTHUR JOSE NEIVA DE ALMEIDA

24/10/2025, 13:54

Juntada de Petição de petição (outras)

17/09/2025, 15:22

Documentos

Acórdão

•09/04/2026, 17:04

Acórdão

•23/03/2026, 16:10

Relatório

•23/01/2026, 15:27

Documento de comprovação

•17/09/2025, 15:22

Despacho

•09/09/2025, 16:10

Despacho

•01/08/2025, 17:04

Documento de comprovação

•09/06/2025, 16:05

Acórdão

•02/06/2025, 17:20

Acórdão

•02/06/2025, 15:37

Relatório

•30/04/2025, 16:51

Decisão Monocrática

•20/02/2025, 15:07

Despacho

•18/11/2024, 15:24

Despacho

•07/11/2024, 18:36

Decisão

•19/08/2024, 12:22

Sentença

•07/05/2024, 16:16

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