Ação Penal - Procedimento Ordinário 0002627-37.2022.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 10ª Vara Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Criminal · Gabinete Des. WILLIAN SILVA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

JHENIFER PEREIRA PEIXOTO MACEDO

Terceiro

GLEYCIANE ROSA OLIVEIRA

Terceiro

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: PEDRO DE OLIVEIRA LINO RIBEIRO APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) APELANTE: ANA MARIA BERNARDES ROCHA DE MENDONCA PEZENTE - ES13042, EDISON VIANA DOS SANTOS - ES7547, GABRIEL BARBOZA BONACOSSA - ES26943 DESPACHO Diante da interposição do recurso de apelação, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 1ª Câmara Criminal Endereço: Número telefone:(27) 33342127 PROCESSO Nº 0002627-37.2022.8.08.0024 APELAÇÃO CRIMINAL (417) intime-se o apelante para apresentar as razões recursais, na forma do art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal. Em seguida, apresentem-se as contrarrazões. Após, ouça-se a Procuradoria de Justiça. Cumpridas tais diligências, remetam-se os autos conclusos.

04/05/2026, 00:00

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VINICIUS AUGUSTO RODRIGUES PERONI

Terceiro

PEDRO DE OLIVEIRA LINO RIBEIRO

CPF 134.***.***-62

Reu

Advogados / Representantes

TERENITA BENICIO DA SILVA QUERINO

OAB/ES 4194•Representa: PASSIVO

RAIMUNDO NONATO NERES

OAB/DF 24856•Representa: PASSIVO

EDISON VIANA DOS SANTOS

OAB/ES 7547•Representa: PASSIVO

ANA MARIA BERNARDES ROCHA DE MENDONCA PEZENTE

OAB/ES 13042•Representa: PASSIVO

GABRIEL BARBOZA BONACOSSA

OAB/ES 26943•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

14/04/2026, 13:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

14/04/2026, 13:19

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 13:16

Publicado Edital - Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: PEDRO DE OLIVEIRA LINO RIBEIRO MM(a). Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 10ª Vara Criminal do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc. FINALIDADE DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente Intimado(s):Jhenifer Pereira Peixoto Macedo (VÍTIMA) atualmente em lugar incerto e não sabido, da sentença proferida nos autos (id 75520628). E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e, publicado na forma da lei. VITÓRIA-ES, 9 de abril de 2026. Edital - Intimação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 10ª Vara Criminal Avenida Fernando Ferrari, - de 900 a 1340 - lado par, Mata da Praia, VITÓRIA - ES - CEP: 29066-380 Telefone:(27) 31983042 EDITAL INTIMAÇÃO PRAZO DE 5 DIAS PROCESSO Nº: 0002627-37.2022.8.08.0024 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

10/04/2026, 00:00

Expedição de Edital - Intimação.

09/04/2026, 17:09

Juntada de Certidão

13/11/2025, 03:01

Decorrido prazo de Gleyciane Rosa Oliveira em 04/11/2025 23:59.

13/11/2025, 03:01

Juntada de certidão

13/11/2025, 03:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/11/2025, 03:01

Juntada de certidão

09/10/2025, 00:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/10/2025, 00:03

Juntada de Outros documentos

26/09/2025, 16:15

Documentos

Decisão

•26/09/2025, 15:58

Decisão

•26/09/2025, 12:18

Decisão

•18/08/2025, 20:32

Sentença

•05/08/2025, 19:58

Sentença

•05/08/2025, 19:58

Despacho

•28/07/2025, 21:31

Despacho

•28/07/2025, 21:31

Despacho

•14/06/2025, 18:44

Despacho

•14/06/2025, 18:44

Termo de Audiência com Ato Judicial

•14/06/2025, 16:14

Documento de comprovação

•24/05/2025, 16:16

Decisão

•07/05/2025, 17:12

Decisão

•07/05/2025, 16:55

Decisão

•25/03/2025, 17:02

Decisão

•25/03/2025, 17:02

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