Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Requerente: Samyra Garcia Nascimento Lima
Requerida: Karla Fernanda Gonçalves Martins DESPACHO/MANDADO
Mandado - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Baixo Guandu - 1ª Vara Av. Carlos Medeiros, 977, Fórum Desembargador Otávio Lemgruber, Centro, BAIXO GUANDU - ES - CEP: 29730-000 Telefone:(27) 37321588 Autos n.º: 5000589-76.2026.8.08.0007 Natureza: Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais Vistos, etc DESIGNO nova audiência de conciliação, instrução e julgamento (una) para o dia 10/06/2026, às 15:40. Faculto às partes o comparecimento na audiência em ambiente virtual. Contudo, desde logo, ADVIRTO que, caso opte pelo comparecimento virtual, o participante assume o risco de acontecer problemas técnicos que impeçam sua participação no ato. Como já decidido por Tribunais Superiores: “A responsabilidade por conexão à internet, instalação e utilização do equipamento e do aplicativo de acesso à plataforma zoom para participação em audiências é exclusiva das partes e advogados” (PROCESSO TRT – ROT-0010392-87.2021.5.18.0211). Logo, caso a parte e/ou seu advogado não consiga participar da audiência, o ato não será redesignado, sendo registrada sua ausência, aplicando-se a consequência pertinente (extinção por ausência à audiência, revelia, preclusão da oitiva da testemunha/informante, a depender do caso). Em caso de necessidade de produção de prova testemunhal, ressalto que as testemunhas arroladas, deverão, preferencialmente, comparecer presencialmente ao Fórum (na data e horário designados), para que seja feita a conferência de seus documentos pessoais, resguardada a incomunicabilidade da testemunha (CPC, art. 456), e, ainda, garantido que o depoimento seja feito de forma livre e sem coação. Não sendo possível o comparecimento presencial da testemunha, a parte deverá informar, no prazo de até 10 (dez) dias úteis antes da data da audiência, em petição fundamentada, a razão da impossibilidade, que será apreciada pelo juízo. Desde já, saliento que, em caso de deferimento da participação virtual da testemunha arrolada, se houver mais de uma testemunha a ser ouvida, não poderão estar no mesmo ambiente/recinto/endereço, pois assim não há como garantir a incomunicabilidade. Não havendo certeza quanto à incomunicabilidade (por estarem no mesmo endereço), advirto que somente será ouvida uma testemunha, indeferindo-se a oitiva das demais. Para participar da audiência virtual, as partes e seus respectivos advogados deverão ingressar na reunião na data e horário designados, por meio do aplicativo “zoom”, inserindo o ID n.º 225 036 3385 e a senha n.º 074778, ou por meio do seguinte link: https://us02web.zoom.us/j/2250363385?pwd=NW9LOTFXNVAxdzlFR0d2SmVuOXp3Zz09. Com base no Provimento n.º 63/2021 do TJES, DEFIRO o pedido de citação/intimação da requerida através do aplicativo de mensagens Whatsapp, devendo tal diligência ser realizada por Oficial(a) de Justiça. Nos termos do art. 7º, p.ú., do provimento supramencionado, a autenticidade do número telefônico e da identidade do indivíduo destinatário do ato processual deverão ser atestadas, devendo ser juntado, para tanto, cópia de documento pessoal com foto da parte citada/intimada. Ademais, na forma do art. 8º do provimento supramencionado, para assegurar que o destinatário do ato tomou conhecimento do seu conteúdo, deverão ser juntadas capturas de tela do aplicativo Whatsapp que demonstrem a resposta do citado/intimado com as expressões “citado(a)/intimado(a)”, “recebido”, “confirmo o recebimento” ou outra expressão análoga, não bastando a mera indicação de visto gerada automaticamente no aplicativo de mensagens. INTIME-SE a parte requerente para ciência, por meio de sua advogada constituída. Realizadas as comunicações pertinentes, aguarde-se a realização da audiência. Diligencie-se. CUMPRA-SE ESTE DESPACHO SERVINDO DE MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO: Via de consequência, determino a qualquer Oficial de Justiça deste juízo, a quem couber por distribuição, o cumprimento das diligências abaixo, na forma e nos prazos legais. FINALIDADE: Citação/intimação da parte requerida de todos os termos da ação, bem como para comparecer à audiência una designada, preferencialmente, acompanhada de advogado. WHATSAPP PARA CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA: (27) 99878-3391. Baixo Guandu-ES, data da assinatura eletrônica. SILVIA FONSECA SILVA Juíza de Direito
01/05/2026, 00:00