Usucapião 5014812-47.2026.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

Usucapião 5014812-47.2026.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA APARECIDA DA SILVA BORGO, ANDRE BORGO, ARTUR BORGO REU: ESPÓLIO DE ÂNGELO BORGO Advogado do(a) AUTOR: MARCELO PEREIRA MATTOS - ES9591 CERTIDÃO DE CONFERÊNCIA INICIAL Certifico que: 1 - ( ) Realizada a conferência inicial, os documentos apresentados e as informações inseridas no sistema estão em conformidade com as orientações da CGJ (Novo Código de Normas da Corregedoria) e as custas devidamente liquidadas; 2 - ( ) Realizada a conferência inicial, os documentos apresentados e as informações inseridas no sistema estão em conformidade com as orientações da CGJ (Novo Código de Normas da Corregedoria) e CONSTA PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA; 3 - NÃO CONFORMIDADE: 3.1 (X) Não consta número de inscrição no CPF/CNPJ dos CONFINANTES. 3.2 ( ) Não está correta a classe processual / vinculação de assuntos; 3.3 (X) Não houve juntada de comprovante de endereço pela parte autora; 3.4 ( ) Não houve juntada de comprovante de recolhimento das custas; 3.5 ( ) Há divergência entre o valor do bem objeto da ação e o valor da causa declarado na petição inicial. 3.6 ( ) Não consta procuração do advogado; 3.7 (X) Não foram apresentados os seguintes documentos relacionados na inicial: Não consta comprovante de endereço do autor e CPF dos confinantes. 3.8 ( ) Há outro processo envolvendo mesmas partes, objeto e causa de pedir, nesta comarca, conforme pesquisa no PJE – Processo n° ______ 3.9 ( ) Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492565 PROCESSO Nº 5014812-47.2026.8.08.0035 USUCAPIÃO (49) Trata-se de Cumprimento de Sentença de processo originário do Processo nº _ 3.10 ( ) Realizada a conferência inicial, foram feitas, de ofício, as seguintes retificações no Sistema PJE: _________________________________ NAS AÇÕES QUE ENVOLVE POSSE/PROPRIEDADE: 3.11 ( ) Não consta Planta do imóvel com memorial descritivo ( Para imóveis rurais acima de 25 hectares, Lei Federal nº 10.267/2001 a planta do imóvel deverá ser georefenciada); 3.12 ( ) Não consta Espelho Cadastral do Imóvel ( site da Prefeitura Municipal de Vila Velha) 3.13 ( ) Não consta Certidão de Negativa de Registro de Imóveis em nome próprio do Cartório de Registro de Imóveis ( Para usucapião especial de imóvel urbano, área de até 250m²) NAS AÇÕES DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3.14 ( ) Não consta cópia da certidão do trânsito em julgado 3.15 ( ) Não consta cópia da sentença 3.16 ( ) Não consta cálculo atualizado do débito Vila Velha/ES, datado e assinado eletronicamente.

10/04/2026, 00:00