Recurso em Sentido Estrito 0000220-87.2023.8.08.0003 - TJES | JusConsulta

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Recurso em Sentido EstritoContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Des. HELIMAR PINTO

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal · Alfredo Chaves - Vara Única

Partes do Processo

MATEUS PAULINO MOREIRA

CPF 073.***.***-30

Autor

AMANDA BRUSCHI CALENTE

CPF 147.***.***-21

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva

12/05/2026, 13:12

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

12/05/2026, 13:12

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Perguntas Frequentes

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MAIELI MARQUES DE OLIVEIRA

OAB/ES 30266•Representa: ATIVO

LUCAS CHAGAS RIGOTTI

OAB/ES 36067•Representa: PASSIVO

ANDRE BODART DE SOUSA

OAB/ES 35969•Representa: PASSIVO

JONIS ATHAYDE CAVALLINI

OAB/ES 33445•Representa: PASSIVO

LORRANA SARMENTO TEIXEIRA

OAB/ES 37902•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 30/04/2026 para MATEUS PAULINO MOREIRA - CPF: 073.544.396-30 (RECORRENTE) e AMANDA BRUSCHI CALENTE - CPF: 147.854.327-21 (RECORRIDO).

11/05/2026, 17:30

Transitado em Julgado em 29/04/2026 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (RECORRIDO).

09/05/2026, 22:36

Decorrido prazo de MATEUS PAULINO MOREIRA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:00

Decorrido prazo de AMANDA BRUSCHI CALENTE em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:00

Publicado Acórdão em 14/04/2026.

15/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

10/04/2026, 16:38

Expedição de Intimação - Diário.

09/04/2026, 18:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 18:55

Conhecido o recurso de MATEUS PAULINO MOREIRA - CPF: 073.544.396-30 (RECORRENTE) e não-provido

08/04/2026, 18:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/04/2026, 16:03

Juntada de certidão - julgamento

08/04/2026, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

26/03/2026, 13:27

Documentos

Acórdão

•09/04/2026, 18:54

Acórdão

•08/04/2026, 18:41

Relatório

•18/03/2026, 17:30

Despacho

•06/03/2026, 18:44

Relatório

•18/12/2025, 10:35

Despacho

•07/11/2025, 16:32

Despacho

•07/11/2025, 11:44

Decisão

•07/10/2025, 01:19

Decisão

•27/08/2025, 17:41

Despacho

•30/07/2025, 16:51

Petição (outras)

•07/07/2025, 12:56

Despacho

•17/06/2025, 16:17

Decisão

•02/06/2025, 21:38

Decisão

•23/04/2025, 14:46

Despacho

•19/03/2025, 19:45

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