Recurso Inominado Cível 5001878-78.2023.8.08.0062 - TJES | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/07/2025

Valor da Causa

R$ 32.500,00

Orgao julgador

5ª Turma Recursal - Gabinete 3

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Piúma - 2ª Vara

Partes do Processo

SALETE ZUQUI

CPF 685.***.***-15

Autor

PIUMA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE PIUMA

CNPJ 27.***.***.0001-18

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva

24/10/2025, 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

24/10/2025, 12:10

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Advogados / Representantes

LUAN EDUARDO STEFFLER

OAB/SC 60851•Representa: ATIVO

Transitado em Julgado em 23/10/2025 para MUNICIPIO DE PIUMA - CNPJ: 27.165.695/0001-18 (RECORRIDO).

24/10/2025, 10:03

Juntada de certidão - julgamento

02/10/2025, 12:33

Conhecido o recurso de SALETE ZUQUI - CPF: 685.268.149-15 (RECORRENTE) e provido

30/09/2025, 15:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/09/2025, 14:53

Expedição de intimação eletrônica.

12/09/2025, 10:50

Publicado INTIMAÇÃO PARA JULGAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA, ATRAVÉS DO E-DIÁRIO EDIÇÃO 7378 DO DIA 11/09/2025. O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL, PROFERIDA NO ÂMBITO DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, FLUIRÁ DA DATA em 03/10/2025.

11/09/2025, 10:28

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/09/2025, 16:29

Pedido de inclusão em pauta

04/08/2025, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 15:18

Pedido de inclusão em pauta

04/08/2025, 15:18

Conclusos para despacho a MURILO RIBEIRO FERREIRA

18/07/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 10:00

Juntada de Petição de petição (outras)

15/07/2025, 12:49

Documentos

Acórdão

•30/09/2025, 15:29

Despacho

•04/08/2025, 15:18

Despacho

•08/07/2025, 18:00

Sentença

•29/11/2024, 13:41

Decisão

•23/07/2024, 12:59

Despacho

•04/04/2024, 13:48

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