Recurso Inominado Cível 5000655-05.2023.8.08.0058 - TJES | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/08/2025

Valor da Causa

R$ 20.954,00

Orgao julgador

2ª Turma Recursal - Gabinete 1

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento do Juizado Especial Cível · Iúna - 1ª Vara

Partes do Processo

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

CNPJ 28.***.***.0001-71

Autor

EDP ESCELSA

Terceiro

ESCELSA

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

12/02/2026, 14:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

12/02/2026, 14:05

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ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS

Terceiro

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/ES 26921•Representa: ATIVO

RENAN LEAL DE OLIVEIRA

OAB/ES 32440•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 10/02/2026 para EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. - CNPJ: 28.152.650/0001-71 (RECORRENTE) e SEBASTIAO LEAL DE MELO - CPF: 576.729.897-15 (RECORRIDO).

12/02/2026, 14:05

Conhecido o recurso de EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. - CNPJ: 28.152.650/0001-71 (RECORRENTE) e não-provido

08/01/2026, 13:20

Juntada de certidão - julgamento

07/01/2026, 18:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/01/2026, 18:04

Publicado PAUTA 11ª SESSÃO VIRTUAL- E-DIÁRIO EDIÇÃO N°7433 em 03/12/2025.

03/12/2025, 12:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/11/2025, 16:26

Deliberado em Sessão - Adiado

28/11/2025, 12:54

Deliberado em Sessão - Adiado

26/11/2025, 12:55

Publicado PAUTA 10ª SESSÃO VIRTUAL - E-DIÁRIO EDIÇÃO N° 7417 em 07/11/2025.

10/11/2025, 13:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/11/2025, 13:00

Pedido de inclusão em pauta

03/11/2025, 16:31

Pedido de inclusão em pauta

03/11/2025, 16:31

Conclusos para decisão a INES VELLO CORREA

29/08/2025, 15:52

Documentos

Acórdão

•08/01/2026, 13:20

Despacho

•03/11/2025, 16:31

Sentença

•30/07/2025, 15:08

Despacho

•21/01/2025, 20:48

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