Ação Penal - Procedimento Sumário 0001480-93.2023.8.08.0006 - TJES | JusConsulta

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Acao Penal Procedimento SumarioAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Aracruz e Ibiraçu - 1ª Vara Criminal Regional

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

LAVINIA DOS SANTOS NERES

Terceiro

RAFAEL DE JESUS DO NASCIMENTO

CPF 142.***.***-65

Reu

LAVINIA DOS SANTOS NERES

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ELEM MARA BRAGANCA DE OLIVEIRA

OAB/ES 8816•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/04/2026 15:00, Aracruz e Ibiraçu - 1ª Vara Criminal Regional.

08/05/2026, 10:12

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

17/04/2026, 17:25

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Perguntas Frequentes

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 17:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/04/2026, 03:18

Juntada de certidão

16/04/2026, 03:18

Publicado Intimação - Diário em 14/04/2026.

15/04/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

15/04/2026, 00:06

Juntada de Petição de petição (outras)

14/04/2026, 18:12

Juntada de certidão

13/04/2026, 00:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/04/2026, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: RAFAEL DE JESUS DO NASCIMENTO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Aracruz e Ibiraçu - 1ª Vara Criminal Regional, foi encaminhada a intimação eletrônica ao(à) Sr(a). Advogado(a) ELEM MARA BRAGANCA DE OLIVEIRA OAB ES8816 para tomar ciência da audiência de instrução e julgamento no dia 17/04/2026 ás 15H. PODENDO COMPARECER DE FORMA ONLINE ATRAVÉS DO APLICATIVO ZOOM LINK DO APLICATIVO: https://tjes-jus-br.zoom.us/j/81939304949 ID DA REUNIÃO: 819 3930 4949 ARACRUZ-ES, 10 de abril de 2026. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz e Ibiraçu - 1ª Vara Criminal Regional Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Des João Gonç. de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0001480-93.2023.8.08.0006 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

13/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

10/04/2026, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 09:32

Expedição de Intimação eletrônica.

10/04/2026, 09:32

Expedição de Intimação - Diário.

10/04/2026, 09:31

Documentos

Termo de Audiência com Ato Judicial

•17/04/2026, 17:25

Despacho

•07/04/2026, 17:52

Despacho

•11/03/2026, 16:57

Despacho - Mandado

•27/02/2026, 12:05

Decisão - Mandado

•12/09/2024, 16:44

Decisão

•24/06/2024, 02:08

Decisão

•20/06/2024, 17:23

Decisão - Mandado

•01/12/2023, 14:48

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