Recurso Inominado Cível 5026860-43.2023.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1ª Turma Recursal - Gabinete 3

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Vila Velha - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

ARNALDO BISPO DE ALMEIDA

CPF 071.***.***-02

Autor

LUCIANA OLIVEIRA SANTOS

CPF 040.***.***-71

Autor

GERENTE DE FISCALIZACAO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Movimentacoes

Conclusos para decisão a ADEMAR JOAO BERMOND

07/05/2026, 13:19

Juntada de certidão

07/05/2026, 13:19

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DETRAN/ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 28.***.***.0001-66

Reu

Advogados / Representantes

AERTH LIRIO COPPO

OAB/ES 33015•Representa: ATIVO

Decorrido prazo de ARNALDO BISPO DE ALMEIDA em 30/04/2026 06:00.

01/05/2026, 00:00

Decorrido prazo de LUCIANA OLIVEIRA SANTOS em 30/04/2026 06:00.

01/05/2026, 00:00

Publicado Intimação - Diário em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:01

Expedição de intimação - diário.

23/04/2026, 16:25

Gratuidade da justiça não concedida a ARNALDO BISPO DE ALMEIDA - CPF: 071.536.667-02 (RECORRENTE) e LUCIANA OLIVEIRA SANTOS - CPF: 040.394.736-71 (RECORRENTE).

22/04/2026, 09:17

Conclusos para despacho a ADEMAR JOAO BERMOND

17/04/2026, 14:40

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 14:40

Juntada de Petição de petição (outras)

17/04/2026, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 00:02

Publicado Intimação - Diário em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:01

Expedição de intimação - diário.

10/04/2026, 11:36

Gratuidade da justiça não concedida a ARNALDO BISPO DE ALMEIDA - CPF: 071.536.667-02 (RECORRENTE) e LUCIANA OLIVEIRA SANTOS - CPF: 040.394.736-71 (RECORRENTE).

10/04/2026, 10:33

Documentos

Decisão Monocrática

•22/04/2026, 09:17

Decisão Monocrática

•10/04/2026, 10:33

Despacho

•24/11/2025, 09:22

Despacho

•12/06/2025, 14:20

Sentença

•26/09/2024, 14:25

Despacho

•23/04/2024, 12:32

Despacho

•22/09/2023, 13:50

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