Apelação Cível 5002146-84.2024.8.08.0002 - TJES | JusConsulta

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Apelação CívelInternação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDE

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Orgao julgador

Gabinete Desª. MARIANNE JUDICE DE MATTOS

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Alegre - 1ª Vara

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 01.***.***.0001-00

Autor

MUNICIPIO DE ALEGRE

CNPJ 27.***.***.0001-35

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

Movimentacoes

Decorrido prazo de JERLE JOE PEIXOTO em 08/05/2026 23:59.

11/05/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

15/04/2026, 17:08

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GETULIO CLERIO PEIXOTO

CPF 796.***.***-00

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

Advogados / Representantes

DANILO DA CUNHA SANTOS FILHO

OAB/ES 39846•Representa: PASSIVO

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 00:02

Publicado Acórdão em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 12:00

Expedição de Intimação - Diário.

10/04/2026, 11:59

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (APELANTE) e provido

09/04/2026, 07:01

Juntada de certidão - julgamento

27/03/2026, 14:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/03/2026, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

05/03/2026, 12:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/03/2026, 16:48

Processo devolvido à Secretaria

04/02/2026, 12:02

Pedido de inclusão em pauta

03/02/2026, 16:55

Recebidos os autos

28/01/2026, 14:01

Documentos

Acórdão

•10/04/2026, 11:59

Acórdão

•10/04/2026, 11:59

Acórdão

•09/04/2026, 07:01

Relatório

•03/02/2026, 16:55

Sentença

•13/08/2025, 14:48

Despacho

•09/04/2025, 17:51

Decisão

•11/10/2024, 15:58

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