Usucapião 0000359-87.2013.8.08.0068 - TJES

Usucapião 0000359-87.2013.8.08.0068 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão

29/04/2026, 17:24

Juntada de Certidão

24/04/2026, 00:12

Decorrido prazo de AURIZELENA MARIA PAVAO DE SOUZA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:12

Decorrido prazo de ZILDA SOBREIRA DE OLIVEIRA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:12

Decorrido prazo de JOAQUIM PEREIRA DA SILVA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

15/04/2026, 00:05

Publicado Intimação - Diário em 14/04/2026.

15/04/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: JOAQUIM PEREIRA DA SILVA, ROSELI ALVES FERREIRA DA SILVA REQUERIDO: LUIZA DA SILVA PAVÃO, AURIZELENA MARIA PAVAO DE SOUZA, ZILDA SOBREIRA DE OLIVEIRA, BERENIC ALVES DE OLIVEIRA, VALDECI ALVES DE OLIVEIRA, VANTUIL ALVES DE OLIVEIRA, CARLOS ALVES DE OLIVEIRA, VANDERLEY ALVES DE OLIVEIRA, CLEUNICE ALVES DE VASCONCELOS Advogado do(a) REQUERENTE: DENILSON LOUBACK DA CONCEICAO - ES13274 Advogado do(a) REQUERIDO: MAULY MARTINS DA SILVA - ES8374 Advogado do(a) REQUERIDO: MILCOURTS ALVES RIBEIRO - MG55916 DESPACHO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - 2ª Vara Cível, Comercial, de Acidentes de Trabalho, Fazenda Pública, Meio Ambiente, Família, Órfãos e Sucessões Rua Des. Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:(27) 37561318 PROCESSO Nº 0000359-87.2013.8.08.0068 USUCAPIÃO (49) Vistos em inspeção. Compulsando os autos, verifico que a parte autora, em petição de ID 82062431, demonstrou a impossibilidade de obter a planta de situação e o memorial descritivo do imóvel usucapiendo por vias administrativas junto à municipalidade, uma vez que o órgão público informou não possuir tais documentos para áreas rurais. Diante da necessidade imprescindível de identificação minuciosa da área para fins de regularização e futura transcrição no Registro de Imóveis, e conforme já sinalizado na decisão de ID 78309203, o feito demanda a realização de perícia técnica. Assim, DEFIRO a produção de prova pericial e nomeio como perita do juízo a agrimensora PALOMA FRANCISCA PANCIERI DE ALMEIDA, E-mail: [email protected], Telefone: 27998500444, conforme lista CPTEC. INTIMEM-SE as partes para se manifestarem nos termos do art. 465, § 1º, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias. INTIME-SE o perito para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe se aceita o múnus. ARBITRO os honorários no montante de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), nos termos da Resolução nº 232/2016 do Conselho Nacional de Justiça, observando que a requerente é amparada pelo benefício da assistência judiciária gratuita e que a perícia deverá ser realizada in loco, o que justifica um valor acima da tabela fixada pelo CNJ. Aceito o encargo, DEVERÁ a serventia a diligenciar nos termos do ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 008/2021. Cumprido o item anterior, e autorizado pela secretaria deste E. Tribunal, INTIME-SE a nomeada para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar dia, hora e local da realização dos trabalhos, com antecedência, para que as partes sejam cientificadas. Com a designação da data, INTIMEM-SE imediatamente as partes. Após, a perita terá o prazo de 30 (trinta) dias para a elaboração do laudo técnico. Apresentado o laudo, INTIMEM-SE as partes para ciência, no prazo de 15 (quinze) dias. Havendo impugnação ao laudo, INTIME-SE a parte contrária para manifestação no mesmo prazo. Não havendo impugnações ao laudo, EXPEÇA-SE imediatamente o requisitório para o pagamento do perito. Oportunamente, concluso. Intimem-se. Diligencie-se. BARRA DE SÃO FRANCISCO-ES, data da assinatura eletrônica. DENER CARPANEDA Juiz de Direito

Expedição de Intimação - Diário.

10/04/2026, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 22:56

Processo Inspecionado

30/03/2026, 22:56

Conclusos para despacho

05/12/2025, 12:16

Juntada de Petição de petição (outras)

31/10/2025, 10:36

Publicado Intimação - Diário em 22/09/2025.

22/09/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 02:08

Documentos

Despacho - Mandado

•30/03/2026, 22:56

Decisão

•14/09/2025, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: JOAQUIM PEREIRA DA SILVA, ROSELI ALVES FERREIRA DA SILVA REQUERIDO: LUIZA DA SILVA PAVÃO, AURIZELENA MARIA PAVAO DE SOUZA, ZILDA SOBREIRA DE OLIVEIRA, BERENIC ALVES DE OLIVEIRA, VALDECI ALVES DE OLIVEIRA, VANTUIL ALVES DE OLIVEIRA, CARLOS ALVES DE OLIVEIRA, VANDERLEY ALVES DE OLIVEIRA, CLEUNICE ALVES DE VASCONCELOS Advogado do(a) REQUERENTE: DENILSON LOUBACK DA CONCEICAO - ES13274 Advogado do(a) REQUERIDO: MAULY MARTINS DA SILVA - ES8374 Advogado do(a) REQUERIDO: MILCOURTS ALVES RIBEIRO - MG55916 DESPACHO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - 2ª Vara Cível, Comercial, de Acidentes de Trabalho, Fazenda Pública, Meio Ambiente, Família, Órfãos e Sucessões Rua Des. Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:(27) 37561318 PROCESSO Nº 0000359-87.2013.8.08.0068 USUCAPIÃO (49) Vistos em inspeção. Compulsando os autos, verifico que a parte autora, em petição de ID 82062431, demonstrou a impossibilidade de obter a planta de situação e o memorial descritivo do imóvel usucapiendo por vias administrativas junto à municipalidade, uma vez que o órgão público informou não possuir tais documentos para áreas rurais. Diante da necessidade imprescindível de identificação minuciosa da área para fins de regularização e futura transcrição no Registro de Imóveis, e conforme já sinalizado na decisão de ID 78309203, o feito demanda a realização de perícia técnica. Assim, DEFIRO a produção de prova pericial e nomeio como perita do juízo a agrimensora PALOMA FRANCISCA PANCIERI DE ALMEIDA, E-mail: [email protected], Telefone: 27998500444, conforme lista CPTEC. INTIMEM-SE as partes para se manifestarem nos termos do art. 465, § 1º, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias. INTIME-SE o perito para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe se aceita o múnus. ARBITRO os honorários no montante de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), nos termos da Resolução nº 232/2016 do Conselho Nacional de Justiça, observando que a requerente é amparada pelo benefício da assistência judiciária gratuita e que a perícia deverá ser realizada in loco, o que justifica um valor acima da tabela fixada pelo CNJ. Aceito o encargo, DEVERÁ a serventia a diligenciar nos termos do ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 008/2021. Cumprido o item anterior, e autorizado pela secretaria deste E. Tribunal, INTIME-SE a nomeada para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar dia, hora e local da realização dos trabalhos, com antecedência, para que as partes sejam cientificadas. Com a designação da data, INTIMEM-SE imediatamente as partes. Após, a perita terá o prazo de 30 (trinta) dias para a elaboração do laudo técnico. Apresentado o laudo, INTIMEM-SE as partes para ciência, no prazo de 15 (quinze) dias. Havendo impugnação ao laudo, INTIME-SE a parte contrária para manifestação no mesmo prazo. Não havendo impugnações ao laudo, EXPEÇA-SE imediatamente o requisitório para o pagamento do perito. Oportunamente, concluso. Intimem-se. Diligencie-se. BARRA DE SÃO FRANCISCO-ES, data da assinatura eletrônica. DENER CARPANEDA Juiz de Direito

13/04/2026, 00:00

—

Partes do Processo(31)

Juntada de certidão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de AURIZELENA MARIA PAVAO DE SOUZA em 23/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ZILDA SOBREIRA DE OLIVEIRA em 23/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOAQUIM PEREIRA DA SILVA em 23/04/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

Publicado Intimação - Diário em 14/04/2026.

Expedição de Intimação - Diário.

Proferido despacho de mero expediente

Processo Inspecionado

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Intimação - Diário em 22/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

Todas as movimentações(40)

legal