Agravo em Recurso Especial 0001131-76.2017.8.08.0014 - TJES | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJES3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/12/2025

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Orgao julgador

VICE-PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

E.G.P. EMPREENDIMENTOS E CONSTRUTORA LTDA

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

FERNANDO GARIOLLI BRAGANCA

CPF 654.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

25/03/2026, 13:23

Transitado em Julgado em 25/03/2026

25/03/2026, 13:23

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DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRA

OAB/ES 5326•Representa: ATIVO

ALAIDES DO CARMO DE OLIVEIRA

OAB/ES 6408•Representa: ATIVO

DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/ES 15600•Representa: ATIVO

DANY DENISON DE OLIVEIRA

OAB/ES 25806•Representa: ATIVO

LETICIA RANGEL SERRAO CHIEPPE

OAB/ES 10673•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/03/2026 Petição Nº 1159027/2025 - RE nos EDcl no

03/03/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/03/2026, 01:44

Negado seguimento ao recurso extraordinário (STF - TEMA 339 e TEMA 181)

27/02/2026, 16:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1159027 - RE nos EDcl no AREsp 2949229 - Publicação prevista para 03/03/2026

27/02/2026, 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Vice-Presidente) com petição, em atenção ao r. despacho retro

24/02/2026, 16:33

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 131205/2026

20/02/2026, 07:41

Protocolizada Petição 131205/2026 (PET - PETIÇÃO) em 20/02/2026

20/02/2026, 07:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/02/2026 Petição Nº 1159027/2025 - RE nos EDcl no

12/02/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/02/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1159027 - RE nos EDcl no AREsp 2949229 - Publicação prevista para 12/02/2026

10/02/2026, 15:40

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação - Petição Nº 2025/01159027 - RE nos EDcl AREsp 2949229

10/02/2026, 15:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

30/01/2026, 19:05

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/02/2026, 16:00

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•10/02/2026, 15:40

EMENTA / ACORDÃO

•04/11/2025, 16:10

EMENTA / ACORDÃO

•16/09/2025, 15:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•27/06/2025, 20:20

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