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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/03/2019

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

Nova Venécia - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

VALTAIR CEZARIO

CPF 101.***.***-86

Autor

VALTAIR CEZARIO

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM

Terceiro

VALTAIR CEZARIO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0057-03

Reu

Advogados / Representantes

ELTON AREIA ALVES DE SOUZA

OAB/ES 20392•Representa: ATIVO

ANTONIO ALVES DE SOUZA FILHO

OAB/ES 19546•Representa: ATIVO

GENEVIEVI ROSA DE SOUZA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de VALTAIR CEZARIO em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

15/04/2026, 00:08

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Decorrido prazo de VALTAIR CEZARIO em 08/05/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

Publicado Intimação - Diário em 14/04/2026.

Expedição de Intimação - Diário.

Decorrido prazo de GENEVIEVI ROSA DE SOUZA em 10/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de GENEVIEVI ROSA DE SOUZA em 25/09/2025 23:59.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/02/2025 23:59.

legal