Apelação Criminal 0004099-35.2021.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

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Apelação CriminalFurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Des. WALACE PANDOLPHO KIFFER

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

GABRIEL BUTTER AGRA DE ARAUJO

Terceiro

GABRIEL BUTTER AGRA DE ARAUJO

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO ALVES DA SILVA

OAB/ES 21252•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

14/05/2026, 15:10

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

14/05/2026, 15:10

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Perguntas Frequentes

Transitado em Julgado em 30/04/2026 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (APELANTE) e GABRIEL BUTTER AGRA DE ARAUJO (APELADO).

14/05/2026, 14:53

Decorrido prazo de GABRIEL BUTTER AGRA DE ARAUJO em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

14/04/2026, 14:32

Publicado Acórdão em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 00:02

Expedição de Intimação - Diário.

10/04/2026, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 14:44

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (APELANTE) e não-provido

08/04/2026, 12:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/03/2026, 13:35

Juntada de certidão - julgamento

31/03/2026, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

12/03/2026, 15:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/03/2026, 14:53

Processo devolvido à Secretaria

03/02/2026, 16:07

Documentos

Acórdão

•10/04/2026, 14:44

Acórdão

•08/04/2026, 12:24

Relatório

•03/02/2026, 16:07

Despacho

•01/12/2025, 16:05

Despacho

•28/11/2025, 10:42

Despacho

•10/11/2025, 15:15

Decisão

•13/08/2025, 14:43

Sentença

•12/11/2024, 17:09

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