Recurso Inominado Cível 5000277-30.2024.8.08.0053 - TJES | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/09/2025

Valor da Causa

R$ 15.983,01

Orgao julgador

5ª Turma Recursal - Gabinete 1

Partes do Processo

MARIA DE LOURDES DA SILVA

CPF 797.***.***-53

Autor

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

Terceiro

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

CNPJ 03.***.***.0001-34

Reu

Advogados / Representantes

ALEXSSANDRO LIMA DOS SANTOS

OAB/ES 28022•Representa: ATIVO

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/ES 18694•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

29/04/2026, 14:16

Baixa Definitiva

29/04/2026, 14:16

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Transitado em Julgado em 23/04/2026 para MARIA DE LOURDES DA SILVA - CPF: 797.265.506-53 (RECORRENTE) e MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA - CNPJ: 03.361.252/0001-34 (RECORRIDO).

29/04/2026, 14:16

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DA SILVA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 00:02

Publicado Intimação - Diário em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 00:02

Publicado Intimação - Diário em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:02

Expedição de intimação - diário.

10/04/2026, 15:15

Expedição de intimação - diário.

10/04/2026, 15:15

Pedido não conhecido MARIA DE LOURDES DA SILVA - CPF: 797.265.506-53 (RECORRENTE).

10/04/2026, 13:36

Conclusos para decisão a DOUGLAS DEMONER FIGUEIREDO

16/01/2026, 18:04

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 23:33

Documentos

Decisão Monocrática

•10/04/2026, 13:36

Despacho

•27/11/2025, 23:33

Despacho

•08/08/2025, 20:00

Sentença

•09/05/2025, 16:43

Despacho

•11/03/2025, 13:28

Despacho

•07/08/2024, 10:37

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