Apelação Cível 5000351-98.2024.8.08.0016 - TJES | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/10/2024

Valor da Causa

R$ 3.919,62

Orgao julgador

007 - Gabinete Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Execução Fiscal · Conceição do Castelo - Vara Única

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CONCEICAO DO CASTELO

CNPJ 27.***.***.0001-98

Autor

MUNICIPIO DE CONCEICAO DO CASTELO

Autor

CONCEICAO DO CASTELO PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIA APARECIDA STOFEL

OAB/ES 10167•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

10/03/2026, 13:59

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

10/03/2026, 13:59

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JOAO BELIZARIO

CPF 324.***.***-15

Reu

Transitado em Julgado em 20/10/2025 para Assessoria Jurídica do Município de Conceição do Castelo - ES (REPRESENTANTE), JOAO BELIZARIO - CPF: 324.818.887-15 (APELADO), MUNICIPIO DE CONCEICAO DO CASTELO - CNPJ: 27.165.570/0001-98 (APELANTE) e MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO (APELANTE).

05/03/2026, 14:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONCEICAO DO CASTELO em 17/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 16:26

Processo devolvido à Secretaria

21/07/2025, 15:34

Provimento por decisão monocrática

21/07/2025, 15:34

Recebidos os autos

27/10/2024, 21:51

Conclusos para despacho a DAIR JOSE BREGUNCE DE OLIVEIRA

27/10/2024, 21:51

Distribuído por sorteio

27/10/2024, 21:50

Documentos

Decisão

•21/07/2025, 15:34

Despacho

•26/09/2024, 09:26

Sentença

•29/07/2024, 11:23

Despacho

•10/06/2024, 15:17

Sentença

•27/05/2024, 11:39

Despacho

•12/04/2024, 15:31

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