Apelação Criminal 0005845-89.2021.8.08.0030 - TJES | JusConsulta

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Apelação CriminalReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vice-Presidência do Tribunal de Justiça

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Linhares - 3ª Vara Criminal

Partes do Processo

ANDRE PENNA DE OLIVEIRA

CPF 108.***.***-04

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Criminais Reunidas

03/05/2026, 06:15

Recebidos os autos

03/05/2026, 06:15

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Perguntas Frequentes

GUNTHER KLUG BERGER COSTA

OAB/ES 25064•Representa: ATIVO

ALINE SILVA SANTOS

OAB/ES 28679•Representa: ATIVO

DEBORA WELLEN FARIAS ARAUJO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Transitado em Julgado em 30/04/2026 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (APELADO).

03/05/2026, 06:15

Juntada de Petição de recurso especial

30/04/2026, 17:45

Juntada de Petição de petição (outras)

14/04/2026, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 00:02

Publicado Ementa em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:02

Expedição de Intimação - Diário.

10/04/2026, 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 16:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/04/2026, 18:52

Juntada de certidão - julgamento

01/04/2026, 17:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/04/2026, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

12/03/2026, 10:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/03/2026, 19:24

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2026, 14:35

Documentos

Acórdão

•06/04/2026, 18:52

Relatório

•11/03/2026, 14:34

Despacho

•27/01/2026, 14:45

Despacho

•26/01/2026, 18:14

Acórdão

•08/12/2025, 08:36

Acórdão

•27/11/2025, 14:09

Despacho - revisor

•16/10/2025, 14:16

Relatório

•16/10/2025, 11:46

Despacho

•11/10/2025, 18:44

Despacho

•11/10/2025, 18:44

Decisão

•16/09/2025, 16:42

Petição (outras)

•11/09/2025, 17:41

Sentença

•04/09/2025, 15:37

Despacho

•24/03/2025, 17:10

Despacho

•18/11/2024, 13:48

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