Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0000828-20.2017.8.08.0028.
AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
RÉU: LEANDRO FERNANDES MARTINS - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO. MM. Juiz(a) de Direito Iúna - 2ª Vara, por nomeação na forma da lei, etc. FINALIDADE DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica devidamente intimado LEANDRO FERNANDES MARTINS acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência. SENTENÇA
Edital - Intimação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Iúna - 2ª Vara Rua Galaor Rios, 301, Fórum Desembargador Waldemar Pereira, Centro, IÚNA - ES - CEP: 29390-000 Telefone:(28) 35451527 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA 60 (SESSENTA) DIAS Nº DO AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
Ante o exposto, nos termos do artigo 61 do Código de Processo Penal, reconheço a prescrição da pretensão punitiva do Estado, nos termos do art. 109, inciso V, do Código Penal, julgando extinta a punibilidade de LEANDRO FERNANDES MARTINS, na forma do art. 107, inciso IV, do Código Penal, pela prática do crime tipificado no art. 329, do Código Penal. ADVERTÊNCIAS O acusado terá 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei. Iúna/ES, 10/04/2026 HÉLIO ADOLPHO MACHADO SCHIAVO ANALISTA JUDICIÁRIO
13/04/2026, 00:00