Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
REQUERENTE: JOUBERT ARAUJO
REQUERIDO: EDILI EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado do(a)
REQUERENTE: ANDRE LUIZ BEZERRA DE SOUZA - ES16198 Advogados do(a)
REQUERIDO: ANDRE LUIZ RIGO COSTA DOS SANTOS - ES27590, MARIA PAULA NIPPES TONINI - ES26737 Sentença (Servindo esta para eventual expedição de carta, mandado e ofício) PROJETO SENTENÇA
Carta - Erro de intepretao na linha: '': Error Parsing: Erro de intepretao na linha: ' ': Error Parsing: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Des Annibal de Athayde Lima, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 0016862-03.2019.8.08.0545 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos etc. Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).
Trata-se de Ação Indenização por Danos Morais em fase de cumprimento de sentença. Acórdão (ID 93361383) condenou a parte Ré ao pagamento de R$ 6.000,00 referente às ARTs. Trânsito em julgado (ID 93361386). Cumprimento sentença (ID 93600093) com memória de cálculo no valor de R$ 17.353,98. Petição Executada (ID 93637529) com depósito judicial (ID 93637532) do valor de R$ 17.353,98, requerendo a extinção e arquivamento. Petição Exequente (ID 93690937) requer levantamento via transferência bancária para o patrono. Anexou laudo médico prioridade por doença grave (ID 93691375). Certidão (ID 94965094) certifica a expedição de alvará eletrônico nº 23.71049-4 no valor de R$ 17.418,51 para o patrono ANDRÉ. Intimação (ID 94969642) expedida Diário Eletrônico (10/04/2026 17:16:55) Prazo: 5 dias pendente. FUNDAMENTAÇÃO Executada realizou o depósito judicial do valor de R$ 17.353,98, conforme guia e comprovante (ID 93637532). Exequente manifestou (ID 93690937), sem apresentar qualquer impugnação ou ressalva, indicando a plena satisfação do crédito. Verifica-se a regular expedição do alvará eletrônico nº 23.71049-4, no valor de R$ 17.418,51, conforme Certidão ID 94965094. Registro que analise o processo judicial anexado ao google drive (ID 45368022), há procuração carreada aos autos conforme arquivo de nome "002_procuração_joubert.pdf", no qual concede-se "poderes ad judicia et extra" para levantamento mediante alvará, movimentar quantia depositada ao patrono ANDRÉ LUIZ. Dessa forma, tendo a obrigação sido integralmente satisfeita e os valores devidamente levantados, impõe-se a extinção definitiva do feito. DISPOSITIVO Ex positis, considerando que a obrigação foi integralmente cumprida pela parte Executada, JULGO EXTINTA a fase do processo de cumprimento de sentença, com fulcro no art. 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do CPC. Sem custas e honorários advocatícios nesta fase (art. 55 da LJE). Ao CARTÓRIO, acaso seja a hipótese: (i) aguarde-se o prazo, contado da intimação no ID 94969642 com prazo de 5 dias, expedido no dia 10/04/26. Transcorrido o prazo in albis e em caso de nenhuma manifestação, certifique-se e arquivem-se os autos com as baixas e cautelas de praxe, independentemente de nova conclusão; ou (ii) em se tratando de intimação meramente informativa, arquivem-se os autos desde logo, com as baixas e cautelas de praxe. (iii) Certifique-se a operação de pagamento e, não havendo outras pendências, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe e baixa no sistema, independentemente de nova conclusão. Intime-se com as cautelas de praxe, arquivando-se os autos independentemente de nova conclusão. PRI. Submete-se o presente projeto de sentença à análise do Juiz Togado para homologação (art. 40 da Lei nº 9.099/95) VICTOR AUGUSTO MOURA CASTRO Juiz Leigo SENTENÇA Homologo, na íntegra, o projeto de sentença. VILA VELHA-ES, [Data registrada automaticamente, conforme assinatura eletrônica lançada no sistema]. I. SANTOS RODRIGUES Juiz de Direito Nome: JOUBERT ARAUJO Endereço: ANTONIO BORGES, 80, ED.GRAND BAY APTO 501, MATA DA PRAIA, VITÓRIA - ES - CEP: 29065-250 Nome: EDILI EMPREENDIMENTOS LTDA Endereço: Avenida Capixaba, 27, Salas 507 a 509, Edifício Morales Business Center,, Divino Espírito Santo, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-100
06/05/2026, 00:00