Execução Fiscal 0015318-29.2012.8.08.0026 - TJES | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/09/2012

Valor da Causa

R$ 190.243,41

Orgao julgador

Itapemirim e Marataízes - 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública Regional

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ 00.***.***.0231-92

Autor

MAURO LUCIO PECANHA DE ALMEIDA ME

Terceiro

MAURO LUCIO PECANHA DE ALMEIDA ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação - Diário em 14/04/2026.

15/04/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

15/04/2026, 00:09

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Publicacao/Comunicacao Intimação INTERESSADO: MINISTERIO DA FAZENDA INTERESSADO: MAURO LUCIO PECANHA DE ALMEIDA ME EDITAL DE INTIMAÇÃO (Prazo: 30 dias) MM(a).Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível e Fazenda Pública Regional de Itapemirim e Marataízes/ES, por nomeação na forma da lei etc. FINALIDADE DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente intimado(s) MAURO LUCIO PECANHA DE ALMEIDA ME; para pagar as custas remanescentes, relativamente ao processo supramencionado. ADVERTÊNCIAS: a) PRAZO: O prazo para pagamento é de 10 (dez) dias b) PENA: Na hipótese do não pagamento poderá ser inscrito em Dívida Ativa na Secretaria da Fazenda do Estado do Espírito Santo, de acordo com o determinado na Lei Estadual nº 7727 de 18 de março de 2004. E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e publicado na forma da lei. Itapemirim, 9 de abril de 2026 ESTEVÃO JACKSON AMBROSIO DIRETOR DE SECRETARIA [Documento assinado eletronicamente] Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Itapemirim e Marataízes - 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública Regional Rua Melchíades Félix de Souza, 200, Fórum Desembargador Freitas Barbosa, Serramar, ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29330-000 Telefone:(28) 35296800 PROCESSO Nº 0015318-29.2012.8.08.0026 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

10/04/2026, 21:46

Juntada de Edital - Intimação

09/04/2026, 18:54

Recebidos os autos

28/01/2026, 15:14

Realizado cálculo de custas

28/01/2026, 15:14

Remetidos os autos da Contadoria ao Itapemirim e Marataízes - 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública Regional.

28/01/2026, 15:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria Judicial Unificada

23/01/2026, 17:01

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/01/2026, 17:01

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:31

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 21:31

Declarada decadência ou prescrição

08/10/2025, 20:09

Declarada decadência ou prescrição

08/10/2025, 17:13

Documentos

Sentença

•08/10/2025, 20:09

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