Execução Fiscal 0002446-50.2010.8.08.0026 - TJES | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/04/2010

Valor da Causa

R$ 717,87

Orgao julgador

Itapemirim e Marataízes - 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública Regional

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM

CNPJ 27.***.***.0001-70

Autor

E.O.S. RIBEIRO - ME

CNPJ 04.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

16/04/2026, 00:08

Publicado Edital - Intimação em 14/04/2026.

16/04/2026, 00:08

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Publicacao/Comunicacao Intimação INTERESSADO: MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM INTERESSADO: E.O.S. RIBEIRO - ME EDITAL DE INTIMAÇÃO (Prazo: 30 dias) MM(a).Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível e Fazenda Pública Regional de Itapemirim e Marataízes/ES, por nomeação na forma da lei etc. FINALIDADE DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente intimado(s) E.O.S. RIBEIRO - ME(04.748.663/0001-40); para pagar as custas remanescentes, relativamente ao processo supramencionado. ADVERTÊNCIAS: a) PRAZO: O prazo para pagamento é de 10 (dez) dias b) PENA: Na hipótese do não pagamento poderá ser inscrito em Dívida Ativa na Secretaria da Fazenda do Estado do Espírito Santo, de acordo com o determinado na Lei Estadual nº 7727 de 18 de março de 2004. E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e publicado na forma da lei. Itapemirim, 9 de abril de 2026 DIRETOR DE SECRETARIA [Documento assinado eletronicamente] Edital - Intimação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Itapemirim e Marataízes - 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública Regional Rua Melchíades Félix de Souza, 200, Fórum Desembargador Freitas Barbosa, Serramar, ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29330-000 Telefone:(28) 35296800 PROCESSO Nº 0002446-50.2010.8.08.0026 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/04/2026, 00:00

Expedição de Edital - Intimação.

10/04/2026, 21:51

Juntada de Edital - Intimação

09/04/2026, 18:54

Realizado cálculo de custas

23/01/2026, 17:23

Remetidos os autos da Contadoria ao Itapemirim e Marataízes - 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública Regional.

23/01/2026, 17:23

Recebidos os autos

23/01/2026, 17:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria Judicial Unificada

23/01/2026, 17:00

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/01/2026, 17:00

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 17:10

Juntada de Petição de petição (outras)

30/10/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 21:25

Declarada decadência ou prescrição

08/10/2025, 16:21

Conclusos para julgamento

08/10/2025, 14:47

Documentos

Sentença

•08/10/2025, 16:21

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