Apelação Cível 5013127-09.2024.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Apelação CívelITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2025

Valor da Causa

R$ 187.100,00

Órgão julgador

Gabinete Des. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde

Partes do Processo

ANA RITA MARQUES JUDICE

CPF

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

LUCIANA MARQUES DE ABREU JUDICE DESSAUNE

CPF

Autor

TATIANA MARQUES JUDICE PAOLIELLO

CPF

Autor

MACARIO RAMOS JUDICE NETO

CPF

Autor

RODRIGO MARQUES DE ABREU JUDICE

CPF

Autor

Advogados / Representantes

WEBER CAMPOS VITRAL

OAB/ES 9410·CPF·Representa: Autor

FREDERICO MARTINS DE FIGUEIREDO DE PAIVA BRITTO

OAB/ES 8899·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

ANA RITA MARQUES JUDICE

CPF

Autor

LUCIANA MARQUES DE ABREU JUDICE DESSAUNE

CPF

Autor

TATIANA MARQUES JUDICE PAOLIELLO

CPF

Autor

MACARIO RAMOS JUDICE NETO

CPF

Autor

RODRIGO MARQUES DE ABREU JUDICE

CPF

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONTRATACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA - SEMOB

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO -

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de TATIANA MARQUES JUDICE PAOLIELLO em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:01

Decorrido prazo de LUCIANA MARQUES DE ABREU JUDICE DESSAUNE em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:01

Decorrido prazo de RODRIGO MARQUES DE ABREU JUDICE em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:01

Decorrido prazo de ANA RITA MARQUES JUDICE em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:01

Decorrido prazo de MACARIO RAMOS JUDICE NETO em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/04/2026, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

15/04/2026, 00:00

Publicado Intimação - Diário em 14/04/2026.

15/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

11/04/2026, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2026, 19:18

Conhecido o recurso de ANA RITA MARQUES JUDICE - CPF: 031.038.667-55 (APELANTE), LUCIANA MARQUES DE ABREU JUDICE DESSAUNE - CPF: 764.789.477-34 (APELANTE), MACARIO RAMOS JUDICE NETO - CPF: 985.568.007-34 (APELANTE), RODRIGO MARQUES DE ABREU JUDICE - CPF: 020.253.227-55 (APELANTE) e TATIANA MARQUES JUDICE PAOLIELLO - CPF: 945.578.967-15 (APELANTE) e provido

07/04/2026, 09:14

Remetidos os Autos (cumpridos) para 3ª Câmara Cível

23/03/2026, 16:25

Recebidos os autos

23/03/2026, 16:25

Juntada de certidão - julgamento

11/03/2026, 16:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Taquigrafia

11/03/2026, 16:37

Todas as movimentações(57)

Decorrido prazo de TATIANA MARQUES JUDICE PAOLIELLO em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:01

Decorrido prazo de LUCIANA MARQUES DE ABREU JUDICE DESSAUNE em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:01

Decorrido prazo de RODRIGO MARQUES DE ABREU JUDICE em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:01

Decorrido prazo de ANA RITA MARQUES JUDICE em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:01

Decorrido prazo de MACARIO RAMOS JUDICE NETO em 08/05/2026 23:59.

Documentos

Acórdão

•07/04/2026, 09:14

Despacho

•24/02/2026, 18:56

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

09/05/2026, 00:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/04/2026, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

15/04/2026, 00:00

Publicado Intimação - Diário em 14/04/2026.

15/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

11/04/2026, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2026, 19:18

Conhecido o recurso de ANA RITA MARQUES JUDICE - CPF: 031.038.667-55 (APELANTE), LUCIANA MARQUES DE ABREU JUDICE DESSAUNE - CPF: 764.789.477-34 (APELANTE), MACARIO RAMOS JUDICE NETO - CPF: 985.568.007-34 (APELANTE), RODRIGO MARQUES DE ABREU JUDICE - CPF: 020.253.227-55 (APELANTE) e TATIANA MARQUES JUDICE PAOLIELLO - CPF: 945.578.967-15 (APELANTE) e provido

07/04/2026, 09:14

Remetidos os Autos (cumpridos) para 3ª Câmara Cível

23/03/2026, 16:25

Recebidos os autos

23/03/2026, 16:25

Juntada de certidão - julgamento

11/03/2026, 16:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Taquigrafia

11/03/2026, 16:37

Recebidos os autos

11/03/2026, 16:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/03/2026, 16:37

Juntada de Petição de petição (outras)

03/03/2026, 14:46

Expedição de NOTAS ORAIS.

27/02/2026, 12:59

Remetidos os Autos (cumpridos) para 3ª Câmara Cível

27/02/2026, 12:59

Recebidos os autos

27/02/2026, 12:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Taquigrafia

26/02/2026, 16:34

Recebidos os autos

26/02/2026, 16:34

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

26/02/2026, 16:27

Processo devolvido à Secretaria

24/02/2026, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 18:56

Conclusos para decisão a FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY

23/02/2026, 13:58

Juntada de Petição de petição (outras)

23/02/2026, 13:44

Juntada de Petição de petição (outras)

23/02/2026, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

10/02/2026, 12:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/02/2026, 19:28

Processo devolvido à Secretaria

21/01/2026, 18:26

Pedido de inclusão em pauta

21/01/2026, 18:26

Conclusos para decisão a FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY

21/01/2026, 14:10

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 13:43

Processo devolvido à Secretaria

10/11/2025, 14:34

Retirado pedido de inclusão em pauta

10/11/2025, 14:34

Conclusos para decisão a FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY

06/11/2025, 19:41

Juntada de Petição de petição (outras)

06/11/2025, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

30/10/2025, 13:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/10/2025, 20:49

Processo devolvido à Secretaria

16/09/2025, 16:47

Pedido de inclusão em pauta

16/09/2025, 16:47

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Câmara Cível

17/06/2025, 13:32

Recebidos os autos

17/06/2025, 13:32

Conclusos para decisão a FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY

17/06/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 13:32

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição

17/06/2025, 13:31

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça

17/06/2025, 13:31

Recebidos os autos

17/06/2025, 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

17/06/2025, 11:41

Recebido pelo Distribuidor

17/06/2025, 11:41

Processo devolvido à Secretaria

16/06/2025, 17:49

Declarada suspeição por MARIANNE JUDICE DE MATTOS

16/06/2025, 17:49

Recebidos os autos

10/06/2025, 14:00

Conclusos para decisão a MARIANNE JUDICE DE MATTOS

10/06/2025, 13:59

Distribuído por sorteio

10/06/2025, 13:59

Relatório

•21/01/2026, 18:26

Despacho

•10/11/2025, 14:34

Relatório

•16/09/2025, 16:47

Decisão

•16/06/2025, 17:49

Decisão

•11/02/2025, 14:35

Sentença

•13/11/2024, 15:19

Despacho

•02/09/2024, 10:02

Despacho

•30/06/2024, 14:15

Despacho

•25/04/2024, 16:30

Decisão

•09/04/2024, 14:53

Despacho

•03/04/2024, 15:29