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0010176-36.2021.8.08.0347
Cumprimento de sentençaICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/08/2021
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual Privativa das Execuções Fiscais
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 27.***.***.0001-96
ALEXANDRE PORTUGAL
CPF 692.***.***-68
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Advogados / Representantes
CLAUDIO LUIZ DE MIRANDA BASTOS FILHO
OAB/RJ 180370•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os autos da Contadoria ao Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual Privativa das Execuções Fiscais.
15/04/2026, 20:17Recebidos os autos
15/04/2026, 20:17Expedição de Informações.
15/04/2026, 20:17Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria Judicial Unificada
24/03/2026, 12:36Recebidos os Autos pela Contadoria
24/03/2026, 12:36Processo Inspecionado
19/03/2026, 17:23Proferido despacho de mero expediente
19/03/2026, 17:23Conclusos para decisão
16/03/2026, 15:07Juntada de Certidão
09/03/2026, 01:39Decorrido prazo de ALEXANDRE PORTUGAL em 11/02/2026 23:59.
09/03/2026, 01:39Decorrido prazo de ALEXANDRE PORTUGAL em 23/02/2026 23:59.
09/03/2026, 01:39Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026
08/03/2026, 03:39Publicado Intimação - Diário em 21/01/2026.
08/03/2026, 03:39Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026
08/03/2026, 03:39Publicado Intimação - Diário em 28/01/2026.
08/03/2026, 03:39Documentos
Despacho
•19/03/2026, 17:23
Decisão
•15/04/2024, 14:57
Decisão
•20/11/2023, 13:33
Acórdão
•25/06/2023, 20:19
Despacho
•14/04/2023, 12:42
Acórdão
•17/03/2023, 15:58