0010176-36.2021.8.08.0347

Agravo Em Recurso EspecialICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

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Partes do Processo

ALEXANDRE PORTUGAL

CPF 692.***.***-68

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO PGE

CNPJ 27.***.***.0009-09

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

26/11/2025, 20:53

Transitado em Julgado em 19/11/2025

26/11/2025, 20:53

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/10/2025 Petição Nº 605265/2025 - AgInt

27/10/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/10/2025, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/10/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0605265 - AgInt no AREsp 2662324 - Publicação prevista para 27/10/2025

23/10/2025, 16:50

Conhecido o recurso de ALEXANDRE PORTUGAL e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00605265/2025 - AgInt no AREsp 2662324/ES

22/10/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/09/2025

26/09/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/09/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/09/2025, 02:03

Incluído em pauta para 16/10/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00605265/2025 - AgInt no AREsp 2662324/ES

24/09/2025, 16:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

08/09/2025, 16:49

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 835244/2025

08/09/2025, 16:01

Protocolizada Petição 835244/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 08/09/2025

08/09/2025, 15:47

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 04/07/2025 Petição Nº 605265/2025 -

04/07/2025, 00:47

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•23/10/2025, 16:50

DECISÃO TERMINATIVA

•09/06/2025, 21:50

DECISÃO TERMINATIVA

•03/09/2024, 19:50

DECISÃO TERMINATIVA

•31/07/2024, 19:10