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0010176-36.2021.8.08.0347
Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/11/2022
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Gabinete Desª. MARIANNE JUDICE DE MATTOS
Processos relacionados
Partes do Processo
ALEXANDRE PORTUGAL
CPF 692.***.***-68
PROCURADORIA
3 VARA CRIMINAL DE SERRA
SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES
ESTADO DO ESPIRITO SANTO -
Advogados / Representantes
CLAUDIO LUIZ DE MIRANDA BASTOS FILHO
OAB/RJ 180370•Representa: ATIVO
EDUARDO CHALFIN
OAB/ES 10792•Representa: ATIVO
PEDRO BURDMAN DA FONTOURA
OAB/RJ 180834•Representa: ATIVO
HELENA MARINO LETTIERI DE CAMPOS
OAB/RJ 225660•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
02/12/2025, 15:06Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
02/12/2025, 15:06Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Câmara Cível
02/12/2025, 14:43Recebidos os autos
02/12/2025, 14:43Expedição de Certidão.
02/12/2025, 11:59Expedição de Certidão.
27/11/2025, 18:38Recebidos os autos
27/11/2025, 18:38Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
10/06/2024, 12:19Expedição de Certidão.
10/06/2024, 12:19Remetidos os Autos (em diligência) para NPRE
30/04/2024, 18:17Recebidos os autos
30/04/2024, 18:17Processo devolvido à Secretaria
15/04/2024, 17:21Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2024, 14:57Conclusos para decisão a Vice-Presidente
25/03/2024, 08:54Juntada de Petição de petição (outras)
08/03/2024, 18:42Documentos
Decisão
•15/04/2024, 14:57
Decisão
•20/11/2023, 13:33
Acórdão
•26/06/2023, 13:12
Acórdão
•25/06/2023, 20:19
Relatório
•24/05/2023, 16:25
Despacho
•04/05/2023, 13:36
Despacho
•14/04/2023, 12:42
Acórdão
•21/03/2023, 15:41
Acórdão
•17/03/2023, 15:58
Relatório
•10/02/2023, 17:36