Ação Penal - Procedimento Ordinário 0001008-48.2016.8.08.0003 - TJES | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/09/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Alfredo Chaves - Vara Única

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

AGUSTINHO MAGNOL

Terceiro

AGUSTINHO MAGNOL

Reu

AGUSTINHO MAGNOL

CPF 996.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

GERALDO BAYER

OAB/ES 197•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

14/05/2026, 15:02

Transitado em Julgado em 23/04/2026 para AGUSTINHO MAGNOL - CPF: 996.187.537-00 (REU) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (AUTOR).

14/05/2026, 15:01

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo de AGUSTINHO MAGNOL em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:04

Publicado Intimação - Diário em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Diário - Para ciência da Sentença ID 94091577.

15/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

14/04/2026, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 13:47

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

13/04/2026, 16:30

Conclusos para julgamento

27/03/2026, 16:06

Juntada de Petição de petição (outras)

27/03/2026, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 15:33

Juntada de Petição de petição (outras)

26/03/2026, 19:47

Documentos

Sentença

•13/04/2026, 16:30

Despacho

•27/03/2026, 15:33

Despacho

•18/09/2025, 17:25

Despacho

•14/05/2025, 19:18

Despacho

•15/05/2024, 20:49

Despacho

•10/04/2024, 07:44

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