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Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Des. PEDRO VALLS FEU ROSA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Conceição da Barra - 2ª Vara

Partes do Processo

MATEUS RODRIGUES DE ALMEIDA COSTA

CPF 163.***.***-89

Autor

A COLETIVIDADE

Terceiro

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Reu

Movimentacoes

Conclusos para julgamento a PEDRO VALLS FEU ROSA

10/05/2026, 23:54

Juntada de Petição de petição (outras)

10/05/2026, 23:23

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Conclusos para julgamento a PEDRO VALLS FEU ROSA

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de MATEUS RODRIGUES DE ALMEIDA COSTA em 06/05/2026 23:59.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Processo devolvido à Secretaria

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para julgamento a PEDRO VALLS FEU ROSA

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

Publicado Ementa em 17/04/2026.

Juntada de Petição de embargos de declaração

Expedição de Intimação - Diário.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Conhecido o recurso de MATEUS RODRIGUES DE ALMEIDA COSTA - CPF: 163.301.067-89 (APELANTE) e não-provido

legal