Ação Popular 5000502-37.2025.8.08.0046 - TJES

Ação Popular 5000502-37.2025.8.08.0046 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

07/05/2026, 13:25

Juntada de Certidão

06/05/2026, 00:28

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:28

Juntada de certidão

25/04/2026, 00:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/04/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 00:13

Publicado Despacho em 17/04/2026.

17/04/2026, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ANTONIO JOAO PIMENTEL DA SILVA REQUERIDO: GB CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTABIL LTDA, MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ - CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOSE, VANDERLEIA MARIA ROSA RODRIGUES Advogado do(a) REQUERENTE: ANTONIO JOAO PIMENTEL DA SILVA - ES6661 Advogado do(a) REQUERIDO: LUIZ BERNARD SARDENBERG MOULIN - ES12365 Advogado do(a) REQUERIDO: LAURENCE BIANCHI FERREIRA - ES18195 DESPACHO 1. Compulsando os autos, verifico a certidão de ID 93414044, a qual atesta o decurso do prazo legal sem manifestação do Ministério Público Estadual quanto ao despacho de ID 88864284. 2. Considerando a obrigatoriedade da intervenção ministerial em sede de Ação Popular (art. 7º, I, "a", da Lei nº 4.717/1965), bem como a necessidade de prévia oitiva do Parquet acerca do pedido de citação por edital formulado no ID 88247677, REITERE-SE a intimação da referida instituição. 3. Prazo: 05 (cinco) dias para manifestação. 4. Com a resposta ou certificado novo decurso, venham os autos conclusos para decisão. DILIGENCIE-SE. O presente despacho tem força de mandado. SÃO JOSÉ DO CALÇADO-ES, DATA DA ASSINATURA ELETRÔNICA. EDUARDO GERALDO DE MATOS Juiz(a) de Direito ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São José do Calçado - Vara Única Av. Heber Fonseca, s/nº, Fórum Desembargador Cassiano Castelo, João Marcelino de Freitas, SÃO JOSÉ DO CALÇADO - ES - CEP: 29470-000 Telefone:(28) 35561252 PROCESSO Nº 5000502-37.2025.8.08.0046 AÇÃO POPULAR (66) - ES6661 Advogado do(a)

16/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

15/04/2026, 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 15:09

Expedição de Comunicação via central de mandados.

15/04/2026, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 15:09

Conclusos para despacho

23/03/2026, 14:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:26

Documentos

Despacho

•15/04/2026, 15:09

Despacho

•15/04/2026, 15:09

—

Partes do Processo(9)

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 05/05/2026 23:59.

Juntada de certidão

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

Publicado Despacho em 17/04/2026.

Expedição de Intimação Diário.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de Comunicação via central de mandados.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 20/03/2026 23:59.

Todas as movimentações(41)

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