Apelação Cível 0006244-49.2019.8.08.0011 - TJES | JusConsulta

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TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/11/2025

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Orgao julgador

Gabinete Des. ARTHUR JOSÉ NEIVA DE ALMEIDA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Cachoeiro de Itapemirim - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

CNPJ 27.***.***.0001-90

Autor

PREFEITURA DE CACHOEIRO

Terceiro

CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

23/04/2026, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 00:01

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SONIA LAUDICEA GARCIA

CPF 761.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

JAMILSON JOSE DE ALMEIDA JUNIOR

OAB/ES 13326•Representa: PASSIVO

Publicado Acórdão em 17/04/2026.

17/04/2026, 00:01

Expedição de Intimação - Diário.

15/04/2026, 17:58

Expedição de Intimação - Diário.

15/04/2026, 17:58

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - CNPJ: 27.165.588/0001-90 (APELANTE) e provido em parte

31/03/2026, 19:07

Juntada de certidão - julgamento

27/03/2026, 18:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/03/2026, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

05/03/2026, 12:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/03/2026, 18:25

Processo devolvido à Secretaria

04/02/2026, 14:12

Pedido de inclusão em pauta

04/02/2026, 14:12

Recebidos os autos

19/11/2025, 15:03

Conclusos para despacho a ARTHUR JOSE NEIVA DE ALMEIDA

19/11/2025, 15:03

Distribuído por sorteio

19/11/2025, 15:03

Documentos

Acórdão

•15/04/2026, 17:58

Acórdão

•31/03/2026, 19:07

Relatório

•04/02/2026, 14:12

Sentença

•26/09/2025, 17:53

Despacho

•19/04/2024, 18:50

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