Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
AUTOR: PAULO SERGIO PEREIRA DOS SANTOS
REU: FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA D E C I S Ã O A CONTROVÉRSIA SOBRE O CUMPRIMENTO DA LIMINAR Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora alega o descumprimento reiterado da tutela de urgência deferida (ID 78541105), que determinou o restabelecimento da conta no aplicativo WhatsApp vinculada ao número (27) 99599-7380. Por outro lado, a requerida manifestou-se alegando que a referida conta consta como "disponível" no aplicativo, acostando print de tela para corroborar sua tese (ID 87041482). Diante da divergência fática e visando apurar a real necessidade de incidência das astreintes e eventual condenação por ato atentatório à dignidade da justiça, faz-se necessário a intimação da parte autora para que comprove o efetivo descumprimento da medida. DO ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO Compulsando os autos, verifica-se que as partes foram devidamente intimadas para especificarem as provas que pretendiam produzir. Certificado pela serventia o prazo decorreu sem que houvesse manifestação acerca de novas dilações probatórias. Assim, inexistindo requerimentos pendentes, declaro encerrada a fase de instrução processual. DISPOSITIVO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 2ª Vara Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5010970-59.2025.8.08.0014 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ante o exposto Determino a INTIMAÇÃO da parte autora, para que no prazo de 15 (quinze) dias comprove o atual descumprimento da decisão liminar. INTIMEM-SE as partes para, querendo, apresentarem suas alegações finais no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para sentença. Diligencie-se. Colatina, data da assinatura eletrônica. LUCIANO ANTONIO FIOROT JUIZ DE DIREITO SERVE A PRESENTE DE OFÍCIO/MANDADO/CITAÇÃO/INTIMAÇÃO Nome: FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA Endereço: Avenida das Nações Unidas 12901, 12901, FACEBOOK - Torre Norte 17 andar, Brooklin Paulista, SÃO PAULO - SP - CEP: 04578-910
16/04/2026, 00:00