Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
AUTOR: JAIRA PINHEIRO
REU: FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA Advogado do(a)
AUTOR: TALES DE CAMPOS TIBURCIO - SP468111 Advogado do(a)
REU: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436 SENTENÇA/ MANDADO / OFÍCIO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Jaguaré - Vara Única Av. Nove de Agosto, 1410, Fórum Desembargador Rômulo Finamori, Centro, JAGUARÉ - ES - CEP: 29950-000 Telefone:(27) 37691440 PROCESSO Nº 5001717-88.2025.8.08.0065 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenizatória por Danos Morais ajuizada por JAIRA PINHEIRO em face de FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA. No curso da demanda, as partes noticiaram a celebração de composição amigável para pôr fim ao litígio, conforme minuta colacionada no ID 89804052. O requerido comprometeu-se ao pagamento da quantia total de R$ 8.000,00 (oito mil reais) em favor da parte autora, a título de quitação plena quanto aos pedidos formulados na inicial. O cumprimento da obrigação pecuniária foi devidamente comprovado por meio do depósito judicial - ID 91900129.
Ante o exposto, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes e, por conseguinte, JULA-SE EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Considerando a comprovação do depósito, EXPEÇA-SE o alvará judicial requerido, na modalidade transferência, em favor da sociedade de advogados TIBÚRCIO E MOURA - SOCIEDADE DE ADVOGADOS, inscrita no CNPJ 49.638.777/0001-75, conforme ID 92386088. Cancele-se eventual audiência e ou penhora e recolha-se mandado independente de cumprimento. Publique-se, registre-se, e, após expedição do alvará, arquivem-se, independente de trânsito em julgado (dispensada a intimação das partes, nos termos do Enunciado n. 22 da Turma de Uniformização dos Juizados). JAGUARÉ, 14 de abril de 2026. RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA Juiz de Direito Nome: JAIRA PINHEIRO Endereço: Rua Curio, S/N, Novo Horizonte, JAGUARÉ - ES - CEP: 29950-000 Nome: FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA Endereço: Avenida Brigadeiro Faria Lima, 3732, 5 andar, Itaim Bibi, SÃO PAULO - SP - CEP: 04538-132