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Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: DELAIR SOEIRO DE CASTRO REQUERIDO: BANCO BMG SA Advogado do(a) REQUERIDO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082 DECISÃO / CARTA / OFÍCIO Razão assiste a ré e no próprio despacho que determinou a intimação das partes da baixa da Turma, se registrou que a Turma reformou a sentença e julgou improcedentes os pedidos. Assim, indefer-se o pedido formulado pelo autor e se acolhe a impugnação da ré para o fim de indeferir o pedido de cumprimento de sentença, pois, repita-se, não há o que ser executado, diante da reforma da sentença. Intimem-se (a vítima por telefone, com explicação do que ocorreu) e arquivem-se. SERRA, 11 de maio de 2026. RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA Juiz de Direito Nome: DELAIR SOEIRO DE CASTRO Endereço: AV JACUNEN, 255, MATA DA SERRA, SERRA - ES - CEP: 29168-195 Nome: BANCO BMG SA Endereço: Avenida Presidente Juscelino Kubitschek 1830, 1830, ANDAR 9 10 E 14 SALA 94 101 A 104 E 141 BL 01 A 04, Vila Nova Conceição, SÃO PAULO - SP - CEP: 04543-900 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone: (27) 3442-8864 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 5023609-07.2025.8.08.0048 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)