Apelação Cível 5000284-85.2023.8.08.0011 - TJES | JusConsulta

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Apelação CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/03/2025

Valor da Causa

R$ 16.000,00

Orgao julgador

027 - Gabinete Desª. DEBORA MARIA AMBOS CORREA DA SILVA

Processos relacionados

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Partes do Processo

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA

CNPJ 13.***.***.0001-17

Autor

GARENA AGENCIAMENTO DE NEGOCIOS LTDA.

CNPJ 33.***.***.0001-37

Autor

FRANCISCO GABRIEL DE SOUSA

CPF 621.***.***-32

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva

30/08/2025, 10:40

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

30/08/2025, 10:40

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Advogados / Representantes

CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS

OAB/ES 12142•Representa: ATIVO

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255•Representa: ATIVO

OSCAR BERWANGER BOHRER

OAB/RS 79582•Representa: PASSIVO

PEDRO BOHRER AMARAL

OAB/RS 74896•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 12/06/2025 para FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. - CNPJ: 13.347.016/0001-17 (APELANTE), FRANCISCO GABRIEL DE SOUSA - CPF: 621.639.453-32 (APELADO) e GARENA AGENCIAMENTO DE NEGOCIOS LTDA. - CNPJ: 33.267.823/0001-37 (APELANTE).

30/08/2025, 10:40

Juntada de Petição de petição (outras)

02/07/2025, 10:00

Juntada de Petição de petição (outras)

17/06/2025, 15:29

Decorrido prazo de FRANCISCO GABRIEL DE SOUSA em 12/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:00

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 12/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:00

Decorrido prazo de GARENA AGENCIAMENTO DE NEGOCIOS LTDA. em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:00

Publicado Acórdão em 21/05/2025.

27/05/2025, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

27/05/2025, 11:48

Expedição de Intimação - Diário.

19/05/2025, 13:46

Expedição de Intimação - Diário.

19/05/2025, 13:46

Conhecido o recurso de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. - CNPJ: 13.347.016/0001-17 (APELADO) e GARENA AGENCIAMENTO DE NEGOCIOS LTDA. - CNPJ: 33.267.823/0001-37 (APELADO) e não-provido

12/05/2025, 16:04

Juntada de certidão - julgamento

09/05/2025, 16:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/05/2025, 16:18

Documentos

Acórdão

•19/05/2025, 13:46

Acórdão

•12/05/2025, 16:04

Despacho

•05/05/2025, 18:49

Relatório

•26/03/2025, 13:46

Sentença

•06/05/2024, 16:42

Sentença

•05/03/2024, 14:41

Decisão

•14/12/2023, 14:50

Documento de comprovação

•16/01/2023, 11:07

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